Cinco sorveterias foram autuadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande, por irregularidades sanitárias. Ao todo, foram fiscalizadas 16 sorveterias localizadas no centro e em diversos bairros da cidade.
De acordo com o diretor regional do MP-Procon, promotor Sócrates Agra, as fiscalizações, oriundas do planejamento estratégico do órgão – eixo Segurança alimentar, tiveram por objetivo verificar a adequação dos espaços físicos e os métodos de armazenamento e fornecimentos desses produtos aos consumidores campinenses.
As fiscalizações verificaram a observância das normas higiênico-sanitárias, especialmente o cumprimento do que prevê o Código Sanitário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 51/2010) e a Resolução RDC nº 216/2004 da ANVISA, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A maior parte das autuações ocorreu por falta de certificado da Vigilância Sanitária do Município.
“É de suma importância a fiscalização das sorveterias nesse período de verão, notadamente no mês de janeiro, quando a procura por esses produtos aumenta consideravelmente, sendo importante constatar o cumprimento das regras sanitárias na produção e comercialização desses produtos ao consumidor final”, concluiu o promotor.
Assessoria
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