O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer contundente contra a Prefeitura de Alhandra, destacando supostas irregularidades na concessão de verbas indenizatórias a servidores municipais, incluindo parentes do atual prefeito. O caso envolve o reconhecimento de dívidas no valor de R$ 371.402,00 em favor das servidoras Nadjane da Costa Almeida e Josineide Almeida Araújo.
De acordo com o parecer, assinado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, a prática afronta diretamente os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A representação teve origem em denúncia apresentada pelo próprio MPC, que solicitou a instauração de inspeção especial após publicações no Diário Oficial dos Municípios revelarem os pagamentos questionados.
O caso agora segue para análise na esfera do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que deverá julgar a legalidade e responsabilidade dos atos administrativos.
