A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participa nesta sexta-feira (15), em João Pessoa, da inauguração de dois Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) para o atendimento a pessoas idosas e crianças e adolescentes. Na ocasião, a ministra também vai entregar três veículos destinados à Defensoria que integram o programa Vans dos Direitos, da Secretaria Nacional de Proteção Global. Os equipamentos são oriundos de projetos da DPE recepcionados por parlamentares com a destinação de emendas individuais.
A solenidade de entrega está marcada para as 10h, no imóvel que vai abrigar o Núcleo Integrado de Atendimento e Acompanhamento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e o Núcleo Especializado para Atendimento e Acompanhamento Multidisciplinar à Pessoa Idosa, localizada na Rua Monsenhor Walfredo Leal, 503.
De Brasília, participam da solenidade de inauguração a ministra Damares Alves e a secretária de Proteção Global, Mariana Neris. Estão sendo aguardados os deputados federais autores das emendas parlamentares, Julian Lemos, que destinou recursos para o atendimento de crianças e adolescentes, e Wilson Santiago, que destinou emenda para o núcleo da pessoa idosa.
Também foram convidados os autores das emendas que possibilitaram a aquisição das Vans dos Direitos, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro e o deputado estadual Wilson Filho (federal à época da destinação da emenda), além do então secretário de Proteção Global, o paraibano Sérgio Queiroz, que destinou a terceira unidade à DPE quando exercia o cargo de secretário no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
O deputado federal Wellington Roberto, que destinou recursos para a compra da unidade móvel do projeto Defensoria Itinerante (um caminhão adaptado com quatro escritórios), também foi convidado para a entrega simbólica do caminhão. Em razão da pandemia, a DPE adiou a solenidade de entrega do veículo, entregue no final do ano passado. Em apenas 10 meses, a unidade móvel da DPE já circulou por mais de 30 cidades e atendeu aproximadamente 2 mil pessoas.
CONHEÇA OS PROJETOS
NÚCLEO ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR À PESSOA IDOSA
O Núcleo Especializado para Atendimento e Acompanhamento Multidisciplinar à Pessoa Idosa foi criado a partir da destinação de recursos de emenda do deputado federal Wilson Santiago. O equipamento se dispõe a promover a ampla defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas idosas, conforme prevê o artigo 4º, da Lei Complementar 80/1994. Estão entre as atribuições do Núcleo:
– Fornecer orientação geral sobre direitos humanos aos idosos, informando sobre as garantias legais e atendendo conforme sua demanda;
– Prestar atendimento especializado à população idosa, desenvolvendo ações de prevenção a violência, promoção da cidadania, combate ao preconceito e à discriminação e fornecer orientação jurídica, psicológica e social, por meio de equipe interdisciplinar capacitada, às vitimas de discriminação e violência;
– Oferecer serviços de mediação de conflitos de forma a ser praticada como um instrumento que venha a favorecer uma melhor qualidade de vida das partes envolvidas no conflito, configurando-se numa prática social de realização da autonomia e da democracia, educando, facilitando e ajudando na produção de diferenças e tomadas de decisão.
NÚCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Já a instalação do Núcleo Integrado de Atendimento e Acompanhamento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência foi possível a partir da aprovação do projeto “Criança e Adolescente – O Futuro do Brasil”, financiado com recursos de emenda do deputado Julian Lemos. O equipamento vai atuar na tutela de crianças e adolescentes vulneráveis e em situação de risco, principalmente em casos de abusos e violência doméstica e familiar. Além da assistência jurídica, a DPE também vai atuar extrajudicialmente, com visita a instituições e realização de palestras em escolas. Estão entre suas atribuições:
– Atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas áreas: jurídica, social, psicológica e pedagógica, fomentando a inclusão social, combatendo o abuso e a exploração sexual de menores, a restauração da integridade psicológica, evitando assim que os mesmos venham a se tornar agressivos, com predisposição a pratica de delitos;
– Receber da Delegacia Especializada a comunicação sobre a notícia de fato. Receber vítimas e/ou familiares para prestar assistência qualificada jurídica e psicossocial especializada (Lei 13.341/2017) até a resolução do caso;
– Promover palestras e oficinas sobre abuso e exploração sexual, estupro de vulneráveis, bullying, drogas, família, violência, maus tratos, trabalho infantil e demais temas relevantes e atuais no universo da criança e do adolescente, com o fim de informar aos menores e seus responsáveis quanto aos seus direitos preconizados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como os seus deveres, orientando quanto às ações e consequências nos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos;
– Sugerir medidas protetivas às autoridades competentes e acompanhar o cumprimento de tais medidas nos casos indicados, bem como direcionar para atendimento na Rede de Proteção;
– Acompanhar o Depoimento Especial, receber relatório informativo da Escuta Especializada/Depoimento Especial.
VANS DOS DIREITOS
A DPE-PB foi contemplada pelo programa Vans dos Direitos, que consiste em unidades móveis equipadas com escritório para a realização de atendimentos jurídicos. O programa tem o objetivo de garantir o direito constitucional de defesa a cidadãos de comunidades e áreas carentes, distantes e vulneráveis do estado. A DPE-PB foi contemplada com três unidades.
Duas delas foram adquiridas através de recursos de emendas parlamentares dos deputados Aguinaldo Ribeiro e Wilson Filho (então deputado federal), em 2018. A terceira unidade foi destinada pela Secretaria Nacional de Proteção Global, vinculada ao MMFDH, em 2019.
Com a finalidade de ampliar o acesso de políticas públicas do sistema de Justiça e prevenir violações de direitos humanos, o projeto foca principalmente localidades periféricas, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde se encontra a população mais necessitada.
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