O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu prazo de 48 horas para que a prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB), explique o descumprimento de decisão judicial relacionada à nomeação de candidatos aprovados em concurso público. A intimação, assinada no dia 24 de agosto pela promotora de Justiça Ana Raquel Brito Lira Beltrão, é pessoal e o prazo se encerra nesta quarta-feira (26).
No documento encaminhado à 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, a promotora aponta “reiterado, intencional e flagrante descumprimento” de decisão liminar e relata irregularidades constatadas durante fiscalização no município. Segundo o MPPB, haveria uma tentativa de burlar determinações judiciais que impedem a contratação precária de servidores para funções que possuem candidatos aprovados no concurso.
A Justiça havia determinado que o Município de Bayeux apresentasse um cronograma para a nomeação dos aprovados e a exoneração de temporários que ocupassem as mesmas funções. Também foi proibida a nomeação de servidores a título precário para cargos contemplados pelo concurso. Apesar disso, a Prefeitura publicou decreto anulando a homologação do certame, alegando, entre outros pontos, supostos vícios administrativos, denúncias de fraudes e a necessidade de estudos de impacto financeiro.
A decisão de anular o concurso, no entanto, foi suspensa pela Justiça. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a suspensão do decreto municipal. O relator, desembargador Aluizio Bezerra Filho, considerou excessiva a anulação genérica de um concurso já homologado, destacando que eventuais irregularidades não seriam suficientes, por si só, para justificar a anulação integral do certame.
O MPPB também aponta denúncias de alteração na nomenclatura de cargos como possível estratégia para contornar a proibição de novas contratações temporárias. Diante das constatações, a promotoria cobra esclarecimentos da prefeita e reforça que o município permanece impedido de contratar servidores para exercer atribuições idênticas ou similares às dos cargos efetivos previstos no concurso, mantendo o impasse sob análise da Justiça.
