O Juízo da 4ª Vara Mista de Bayeux, Juiz Francisco Antunes Batista, determinou o bloqueio e sequestro em contas do Governo do Estado da Paraíba no valor de R$ 95 mil para custear procedimento cirúrgico em um aposentado de 80 anos, assistido pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PB).
O defensor público Acrisio Alves de Almeida já havia ingressado com uma Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência, mas o Estado não cumpriu espontaneamente a obrigação fixada na sentença condenatória, não atendendo, portanto, as decisões de 1º e 2º Graus, sendo necessária a Execução de Cumprimento de sentença após o trânsito em julgado.
O idoso apresentava um quadro considerado gravíssimo e não podia esperar, visto que, em decorrência de uma cirurgia de prostatectomia radical, ficou com incontinência urinária e necessitando do implante do esfincter urinário artificial para o tratamento definitivo da doença.
Na decisão, o Juiz Francisco Antunes Batista afirmou que o descumprimento da decisão judicial põe em risco a credibilidade da Justiça e pode causar um dano irreparável ao paciente que, sem o procedimento médico referido, “ficará eternamente usando fraldas e com risco de agravamento da sua doença”, determinando, portanto, “bloqueio da quantia de R$ 95 mil da conta da Secretaria Estadual de Saúde, a fim de custear as despesas com a cirurgia”. A decisão é de 27 de setembro deste ano.
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