O deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) manifestou apoio, em pronunciamento feito na tribuna da Câmara, ao dia de mobilização nacional, nesta terça-feira (21), através de atos pelas redes sociais, pela prorrogação do prazo de despejos durante a pandemia, que podem deixar mais de 500 mil pessoas na rua, a partir do dia 30 deste mês de junho.
O parlamentar lembrou que uma decisão liminar, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828, concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, prorrogou os despejos até o dia 30 deste mês.
“É urgente que essa prorrogação seja estendida até que termine a pandemia. Se isso não for feito, a partir do dia 30 deste mês, mais de 500 mil pessoas serão desejadas no campo e na cidade. Isso poderá acontecer num cenário onde mais de 33 milhões de pessoas passam fome e quase 78% das famílias brasileiras estão endividadas”, enfatizou o deputado.
Frei Anastácio lembrou que se fosse por Bolsonaro, os despejos já haviam acontecido. “Bolsonaro vetou o projeto de lei que proíbe os despejos durante a pandemia. O Congresso Nacional derrubou o veto e promulgou a Lei 14.216/2021). Agora, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário precisam agir para impedir essa tragédia. Não podemos admitir que mais de 500 mil pessoas sejam jogadas na rua, em um dos momentos mais difíceis da história do Brasil”, disse o deputado.
