O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou no último dia 7 os Embargos Declaratórios relativos ao Processo Criminal nº 0001247-45.2012.815.0311, que condenou o prefeito de Princesa, Ricardo Pereira do Nascimento por crime de fraude em licitação.
O TJPB manteve a condenação amainada apenas no tempo da pena, que foi reduzido de dois anos e nove meses para dois anos e seis meses. Mantida essa condenação, Ricardo Pereira do Nascimento está definitivamente inelegível, por oito anos e, assim sendo, não poderá concorrer a cargos públicos eletivos durante esse período.
Redação com Blog do Dominguinhos
