Esta semana, 362 famílias de agricultores de 15 assentamentos da reforma agrária em nove municípios na região do Sertão da Paraíba receberam os títulos provisórios, como são chamados os Contratos de Concessão de Uso (CCUs), dos lotes onde vivem e produzem. A entrega dos CCUs, que transferem o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório, é mais uma etapa para o processo final de titulação das áreas de reforma agrária.
Até o final do mês, devem ser entregues cerca de 400 CCUs a assentados paraibanos. O documento assegura às famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) o acesso a terra, a créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
Na quarta-feira (9), uma equipe do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba, acompanhada pelo superintendente regional da Autarquia, Kleyber Nóbrega, esteve na região do Sertão do estado, onde realizou a entrega de 160 CCUs. Receberam os documentos 51 famílias do assentamento Nossa Senhora Aparecida, 26 do assentamento São Sebastião e outras 22 do assentamento Padre Luciano, áreas no município de Catingueira; e ainda 15 famílias de Aroeira e 19 famílias assentadas em Nego Fuba, no município de Santa Terezinha. Também foram entregues CCUs a 27 famílias dos assentamentos Mundo Novo e Saco do Belmonte, em São Mamede.
Na quinta-feira (10) e sexta-feira (11), 202 CCUs foram entregues a 34 famílias assentadas em Jacú, no município de Pombal; a 31 no Patativa do Assaré, no município de Patos; a 35 em Nova Conquista I, no município de Condado; a 20 no assentamento Lampião, a 41 no assentamento Cabano e a 9 em Mata Verde, todos no município de Diamante; a 15 no assentamento Ananias Pereira, no município de Conceição; e a 17 no assentamento Padre Acácio Rolim, no município de Malta.
De acordo com o superintendente do Incra/PB, Kleyber Nóbrega, mais de mil CCUs já estão impressos e devem ser entregues, nos próximos meses, a famílias assentadas em áreas da reforma agrária no estado.
Títulos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da reforma agrária receberão títulos de Concessão de Uso (CCUs) ou de Domínio (TDs), instrumentos que asseguram o acesso à terra.
Firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do PNRA, o CCU transfere o imóvel rural ao beneficiário em caráter provisório, assegurando a posse da parcela e o acesso às ações do Incra, assim como a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar.
O TD é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo e serão registrados pelo Incra em cartório, sem qualquer custo para os agricultores do assentamento, conforme determina a Instrução Normativa nº 97, de 17 de dezembro de 2018.
É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que o imóvel rural que deu origem ao assentamento esteja registrado em nome do Incra, que tenham sido concluídos o georreferenciamento do perímetro da área e dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda que a família assentada tenha cumprido as cláusulas do CCU, tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, ou seja, do poder público, representado pelo Incra, e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo de reforma agrária, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária
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