Projeto tem parecer favorável na CCJ e segue para votação
Entrou ontem (quarta-feira) na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei de autoria do líder do Democratas, deputado Efraim Filho (DEM/PB), que atribui a função de conciliador aos Oficiais de Justiça, instituindo ao profissional a incumbência de mediar conflitos constantes nos processos judiciais e atuar na pacificação social (PL 9.609/2018).
“Esse projeto concretiza uma coisa que na prática já existe. Hoje o código de processo civil permite que o oficial de justiça certifique a proposta de autocomposição, mas com esse projeto apresentado por Efraim, por solicitação ao Sindojus-PB, ele vai dar ao profissional o poder de conciliar e resolver processos, contribuindo para a celeridade e a redução da taxa de congestionamento nos tribunais”, pontua Edvaldo Lima, presidente da Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil.
Para o presidente do Sindojus-PB e diretor-legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira, esse pleito é de extrema importância uma vez que a população deixa de acolher a categoria de forma adequada, não respeitando seu ofício, que é o de acolher, dialogar, conciliar e, acima de tudo, manter a pacificação social para o bem-estar, zelando pelos direitos de cada cidadão.
O amadurecimento desta proposta trará benefícios para os Oficiais de carreira. Além disso, não acarretará em ônus já que o projeto não significa aumento de custos para os tribunais, uma vez que estes já compõem o quadro de pessoal, não gerando despesas acessórias para o orçamento. Para Efraim, “é uma forma de beneficiar a sociedade, já que a solução virá mais rápida. Os oficiais são amigos da população. Eu sou a favor de valorizar cada vez mais a categoria”.
Atualmente, o Oficial de Justiça atua sendo encarregado de atividades operacionais e em campo como cumprir ordens do juiz e executar prisões, citações, apreensão judicial de bens e entrega de mandados. Com a nova atribuição, os Tribunais poderão ultrapassar a contratação de conciliadores alheios aos seus quadros efetivos, pois já os terão o suficiente em seus bancos de recursos humanos.
A proposta agora aguarda entrar na pauta da ordem do dia para ser votada.
