O Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado publica lei sancionada pelo governador da Paraíba João Azevêdo que obriga o uso de máscaras respiratórias em áreas comuns de condomínios em todo o estado. Em toda a Paraíba, por força de decreto, o uso do equipamento já é obrigatório em vias e ambientes públicos.
A publicação dispõe ainda de iniciativas para a prevenção de doenças infectocontagiosas na Paraíba. Segundo a Lei Nº 11.717, o uso de máscara de proteção passa a ser obrigatório inclusive em áreas comuns de condomínio.
De acordo com o texto elaborado pelos deputados Estela Bezerra, Camila Toscano e Wilson Filho, os condomínios devem elaborar planos de proteção e enfrentamento a doença com transmissibilidade pela via respiratória.
Ontem, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), ao sancionar lei que trata do uso de máscaras respiratórias durante a pandemia em todo o país, vetou o uso da proteção em escolas, universidades, no comércio, nas igrejas e templos.
De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril, as regras que tratam de prevenção ao novo coronavírus estabelecidas por estados e municípios se sobrepõem as leis federais. Desta forma, o uso das máscaras segue sendo obrigatória na Paraíba.
