O deputado estadual Tião Gomes (Avante) informou que vai propor ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) o desmembramento dos cartórios de registros de imóveis e protestos nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. Após analisar um relatório de faturamento e atendimento, Tião acredita que o número de cartórios deve ser ampliado para prestar melhor serviço à população.
“O aumento significativo da população resultou no surgimento de novas regiões administrativas e setores habitacionais, tornando necessário o planejamento de novos serviços extrajudiciais. João Pessoa deveria ter mais dois cartórios de registros e dois de protestos. Já Campina Grande deveria ter a mais um cartório de cada serviço. Assim como acontece nos demais estados brasileiros, a Paraíba não pode ficar inerte a essa tendência, e por isso, vamos propor ao judiciário uma reestruturação desses cartórios, com o objetivo de melhorar os serviços prestados ao povo paraibano”, afirmou Tião Gomes.
O parlamentar que busca instalar a ‘CPI dos Cartórios’ na Assembleia Legislativa da Paraíba, já conseguiu 12 assinaturas dos colegas deputados e protocolou o pedido para que a Comissão Parlamentar de Inquérito com objetivo de investigar o suposto nepotismo e irregularidades dentro dos cartórios do Estado seja instalada.
O deputado pontua que a restruturação e desmembramento deverá acontecer o mais rápido possível, tendo em vista que a densidade demográfica e distância geográfica dificulta a prestação de serviços cartorários.
“Acredito que o desmembramento e reestruturação dos cartórios paraibanos são anseios da sociedade e do Tribunal de Justiça da Paraíba. Por isso, apresentarei um relatório e a proposta para que o próprio TJ formule um projeto para ser encaminhado ao Poder Legislativo. O objetivo principal é ter menos burocracia, facilidade nos trâmites de escrituras e protestos, evitar acúmulos de trabalhos, ampliar os serviços, diminuir custos, criar o fator concorrência, dar agilidade e eficiência, e principalmente evitar as notas devolutivas de escrituras que acarreta em prejuízos para as serventias do interior”, pontuou o deputado.
Faturamento dos Cartórios
De acordo com dados obtidos pelo deputado Tião Gomes, os cartórios de João Pessoa faturam em média R$ 10 milhões por mês. Na cidade de Campina Grande o montante faturado mensalmente é de R$ 3 milhões.
Desse total, apenas 20% é devolvido ao poder público. O Tribunal de Justiça fica com 18,8% e o Ministério Público recebe 1,2%.
Cartórios são concessões públicas sem donos
Os cartórios extrajudiciais são vinculados a um tabelião ou oficial de registro, pessoas que recebem delegação do poder público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões. Essas pessoas são dotadas de fé pública, uma confiança especial atribuída por lei ao tabelião ou notário e ao oficial de registro para que eles possam garantir a eficácia dos negócios jurídicos.
Até 1988 era o governador de estado quem nomeava os tabeliães, em geral alguém da família do tabelião anterior, dando a impressão (na prática, às vezes verdadeira) de que era uma atividade hereditária. A Constituição de 1988 e a Lei 8.935/94 mudaram essa regra, estabelecendo que, para ser tabelião ou oficial de registro, é preciso ser bacharel em Direito aprovado em concurso público específico.
