Até o dia 30 de março a Divisão de Fiscalização (Difi) da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), recebeu 1.152 denúncias de possíveis crimes ambientais. A Difi funciona de domingo a domingo, das 7h às 22h e, a partir deste mês de maio, vai atender exclusivamente pelo telefone 0800 281 9208.
Entre as denúncias mais comuns estão as de poluição sonora, com 746 reclamações, seguidas de outras queixas, como desmatamento, descumprimento de Licença Ambiental, que registrou 273 telefonemas. Em terceiro lugar estão as denúncias de lançamento de esgoto, com 53 queixas, seguido de poluição atmosférica, com 48 registros, e por último de águas servidas, que são águas usadas em pias de cozinha e lavanderias, jogadas de forma irregular em ruas e meios fios, com 32 denúncias.
Poluição sonora – Nos dias de expediente normal, quando não há festas ou eventos, a emissão sonora é permitida considerando a área, de acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente, por meio do Decreto nº 4.793, de 21 de abril de 2003. Em bairros que têm casas e hospitais, essa área é considerada zona diversificada. Para zona residencial é permitida a emissão de 45 a 55 decibéis, já a zona diversificada, de 50 a 65 decibéis e em zona industrial, de 60 a 70 decibéis.
Os fiscais da Semam trabalham com o decibelímetro, equipamento que afere o som. O secretário de Meio Ambiente, Abelardo Jurema Neto, destacou que os fiscais da Semam também são educadores ambientais. “Nossas equipes são orientadas para que todas as abordagens sejam feitas por meio do diálogo. Ninguém quer acabar com a festa e a diversão de ninguém, mas todos precisam conhecer os limites e o respeito ao direito de cada um”, concluiu.
As denúncias de poluição sonora também devem ser encaminhadas à Polícia Militar por tratar-se de perturbação do sossego público, Art. 42 da Lei de Contravenções Penais. A Semam atende a cidade com sete equipes, sendo duas equipes por dia, que trabalham em regime de plantão, de domingo a domingo. Nas sextas-feiras e sábados o plantão começa às 7h e se estende até as 2h do dia seguinte. De segunda a quinta-feira o plantão começa às 8h e segue até a 0h.
As equipes de fiscais contam com profissionais como engenheiros ambientais, geógrafos, advogados e biólogos, todos com conhecimento específico sobre a legislação ambiental.
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