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Decisão de Ministro pode impedir posse de Prefeito de Princesa Isabel

16 de dezembro de 2020
Prefeito de Princesa Isabel atrasa salários dos funcionários e gasta quase meio milhão com festejos juninos

Prefeito Ricardo Pereira tem 45 dias para empossar concursados

Uma reviravolta na política de Princesa Isabel aconteceu na tarde desta terça feira (15), que poderá impedir a posse do prefeito “reeleito”, Ricardo Pereira do Nascimento, para um segundo mandato

Ricardo Pereira concorreu nas últimas eleições ao pleito municipal com o registro questionado na justiça eleitoral. Condenado em segunda instância por fraude em licitação, portanto, enquadrado na lei da ficha limpa, o candidato conseguiu uma medida liminar, um remédio jurídico, não definitivo, para ter o seu registro deferido

Na semana passada o prefeito reeleito que concorreu com registro (sub júdice), conseguiu na Justiça Eleitoral, validar momentaneamente a sua votação obtida em 15 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral votou com base na liminar que hora se mantinha no Superior Tribunal de Justiça

Com a decisão tomada na tarde desta terça feira, pelo Presidente do STJ, Ministro Humberto Martins, que não reconheceu o recurso especial interposto por Ricardo pereira, nesse caso, a liminar concedida ao candidato a reeleição, pode tornar sem efeito, ocasionando a nulidade dos votos de Ricardo, consequentemente, a não diplomação do prefeito.

 

Confira a decisão no Link abaixo:

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