Os servidores públicos que estão na função de Gestores de Contratos de Gestão das Organizações Sociais, participam de seminário com o objetivo de aprimorar os conhecimentos sobre as responsabilidades e atividades que devem ser desempenhadas. A capacitação, promovida pela Controladoria Geral do Estado (CGE), está sendo realiza na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), até esta sexta-feira (30).
O encontro busca capacitar os gestores de contratos quanto ao atendimento das obrigações dos contratos firmados e das disposições legais e normativas estabelecidas pelo Governo do Estado da Paraíba, em especial o Decreto 39.079/2019, que regulamentou a Lei Estadual nº 9.454/2011 que dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais e dá outras providências.
Além dos servidores que supervisionam contratos, participam do seminário o Secretário Chefe da CGE, Letácio Guedes, a secretária Executiva da Saúde, Renata Valéria Nóbrega e a Superintendente da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão (SCSCG) Ana Maria Nóbrega.
Ministrado pelos Auditores de Contas Públicas da CGE, Carine Martins e Elias Asfora, o seminário foi iniciado na tarde dessa quinta-feira (29) e se estende até a manhã desta sexta-feira (30), apresentando os novos fluxos de trabalhos desenhados pela CGE relacionados ao processo de fiscalização dos contratos de gestão; listas de verificação (check-list) sugeridas; linha de comunicação entre os gestores, comissões de fiscalização, secretarias e a SCSCG, bem como as atividades de controle que devem ser implementadas para assegurar o atendimento das cláusulas contratuais e obrigações legais vinculadas.
Secom-Pb
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