As 40 famílias da comunidade quilombola Matão, nos municípios de Mogeiro e Gurinhém, na região do Agreste paraibano, conquistaram, na manhã desta quinta-feira (3), o primeiro dos três imóveis que compõem o território de 214 hectares identificado e delimitado pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba como área remanescente de quilombo.
O auto de imissão da autarquia na posse do imóvel Fazenda Santo Antônio, com cerca de 118 hectares, foi assinado na presença de representantes de Matão e de outras comunidades quilombolas, do superintendente do Incra/PB, Kleyber Nóbrega, do chefe da Divisão de Governança Fundiária da autarquia no estado, Antônio de Lisboa Dias, e do oficial de Justiça Federal Elder Saldanha Pontes Filho.
Um grupo de crianças da comunidade acompanhou a solenidade com tambores e instrumentos musicais improvisados.
As famílias de Matão vivem principalmente da agricultura, destacando-se o cultivo de feijão, milho e fava.
Nova fase da comunidade
Para a presidente da Associação do Matão, Josefa de Paiva Santos Silva, mais conhecida como Zefinha, a comunidade quilombola agora começa a vislumbrar uma nova fase de muita alegria, esperança e trabalho. “Essa conquista é fruto de muitas lutas”, afirmou.
Zefinha destacou a importância das mulheres na resistência e na conquista da terra. “Foram as mulheres que deram início a toda a luta e, ao longo da caminhada, envolveram os jovens e convenceram os maridos a participarem, dando apoio e acompanhando na mobilização”, contou a liderança. “Meu coração está muito alegre por essa conquista maravilhosa”.
De acordo com o vice-presidente da Associação, José Maximino da Silva, agora as famílias se sentem seguras e empoderadas por estarem de posse de uma área onde poderão desenvolver sua agricultura, o plantio de culturas de subsistência, como feijão, fava, milho, macaxeira e batata-doce, e ainda para desenvolverem suas criações de animais, a plantação de árvores frutíferas e a horticultura.
“A comunidade está em festa e segura, pois, a partir do próximo ano, já poderemos colocar nossos roçados e produzir nossos próprios alimentos. A conquista, mesma que parcial, do nosso território já é uma garantia do retorno de muitos quilombolas que precisaram sair da comunidade para garantir a própria sobrevivência, o sustento de suas famílias. A partir de agora, a comunidade pode acessar diversas políticas públicas, o que antes era impossível por conta da falta da posse da terra”, disse José Maximino.
A expectativa da comunidade, segundo ele, é que, mesmo neste momento difícil de enfrentamento da pandemia do Covid-19, “a imissão de posse, ainda que apenas parcial, agilize o quanto antes a titulação das áreas que faltam”, afirmou.
Identificação da comunidade
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área de aproximadamente 214 hectares do território de Matão, a aproximadamente 80 km da capital João Pessoa, foi publicado em novembro de 2009. O trabalho foi elaborado pela Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTcPB), que, em março de 2008, firmou contrato com o Incra/PB para agilizar o processo de regularização de Matão e de outras duas comunidades quilombolas do Agreste paraibano, que somam 205 famílias: Grilo, no município de Riachão do Bacamarte, a 98 km da capital paraibana; e Pedra D’Água, no município de Ingá, a 95 km de João Pessoa.
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é composto pelo Relatório Antropológico, que aponta os aspectos históricos e socioculturais da comunidade, bem como a relação deles com o território a ser delimitado, e ainda pelo Laudo Agronômico e Ambiental, pelo levantamento dominial do território, o cadastro das famílias pertencentes à comunidade e pelo Mapa e Memorial Descritivo da área.
Após a conclusão do Relatório Antropológico, o Incra fez o cadastramento das famílias, o levantamento dos títulos incidentes no território, a delimitação do seu perímetro e os estudos ambientais para só então publicar o resumo do RTID no Diário Oficial do Estado.
Processo de regularização quilombola
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Auto-reconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.
A regularização do território tem início com um estudo da área para a elaboração do Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez publicado o seu resumo nos diários oficiais da união e do estado, notificados os interessados, atendidos os prazos legais para a contestação por parte dos mesmos e para o julgamento destas, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. Depois da portaria de reconhecimento, é feita a instrução para o decreto de desapropriação dos imóveis inseridos no território delimitado, que é assinado pelo presidente da República. O Incra então realiza a vistoria na área para que seja aberto o processo de desapropriação na justiça.
É feita a regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.
A fase final do procedimento é a imissão do Incra na posse do imóvel e a concessão de um título coletivo e inalienável de propriedade à comunidade em nome de sua associação dos moradores com registro no cartório de imóveis.
