• Sobre
  • Termos de serviço
  • Política de privacidade
  • Contato
Tá na Área
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
No Result
View All Result
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
No Result
View All Result
Tá na Área
No Result
View All Result
Home Destaque

CCJ aprova ‘passaporte’ com sanções para quem não tomar vacina

Quem se recusar a tomar vacina poderá ser proibido de frequentar bares e restaurantes e de se inscrever em concurso público

20 de setembro de 2021
CCJ aprova ‘passaporte’ com sanções para quem não tomar vacina

Foto: Divulgação/ALPB

O projeto de lei que institui o “passaporte” da vacina contra Covid-19, já utilizado em outros estados, avançou na Assembleia Legislativa da Paraíba. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a implantação do documento, por unanimidade, em reunião nesta segunda-feira (20). As informações são do blog da jornalista Sony Lacerda, da Rede Correio Sat.

De autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa, o PLO 3.173/21 estabelece sanções para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19.

Em seu artigo 4º, o Projeto de Lei observa que os indivíduos que se recusarem à imunização poderão ter alguns direitos restritos, sendo proibidos de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres.

Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.

Ainda de acordo com o PLO, os que já são servidores públicos serão proibidos de receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado.

Os que se recusarem a se vacinar não terão direito a obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do Governo do Estado da Paraíba e nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.

Caberá ao Poder Executivo determinar a abrangência, a temporalidade inicial e final das restrições, com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde.

Os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos órgãos autônomos poderão regulamentar o disposto nesta Lei no âmbito de suas dependências.

Ao fundamentar a política de vacinação, o PLO nº 1.173 observa que a aplicação da vacina em massa é medida adotada pelas autoridades de saúde pública, como caráter preventivo, para reduzir a morbimortalidade de doenças infecciosas transmissíveis e proporcionar a imunidade coletiva.

Mesmo estabelecendo sanções a quem se recusar de tomar a vacina contra a Covid-19, o artigo 6° do Projeto de Lei, proíbe a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, preservando o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano.

Matéria Anterior

Prefeitura formaliza acordo para ressarcir motorista de carro envolvido em incidente na Avenida Pedro II

Próxima Matéria

Capital vacina adolescentes sem comorbidades a partir desta terça-feira

Próxima Matéria
Capital mobiliza equipes e vacina profissionais de educação até às 21 horas nesta quarta-feira

Capital vacina adolescentes sem comorbidades a partir desta terça-feira

Discussion about this post

Últimas

Disputa para Senado: Levantamento mostra que Sérgio Queiroz mobiliza ‘exército’ de seguidores e desponta na frente nas redes sociais

Disputa para Senado: Levantamento mostra que Sérgio Queiroz mobiliza ‘exército’ de seguidores e desponta na frente nas redes sociais

Suspensa decisão que tinha determinado que Nilvan Ferreira apagasse publicação feita no Instagram chamando Berg Lima de bandido

Pré-candidato ao governo não mobiliza seguidores e amarga baixíssimo engajamento nas redes sociais

Ao lado do ministro da Saúde, Cícero Lucena participa do lançamento do programa em USF do Grotão e convoca profissionais para a atenção básica

Ao lado do ministro da Saúde, Cícero Lucena participa do lançamento do programa em USF do Grotão e convoca profissionais para a atenção básica

Mais Lidas

Grupo de Oposição de Bananeiras declara apoio a deputada Jane Panta

Grupo de Oposição de Bananeiras declara apoio a deputada Jane Panta

Primeiro estudo de Big Data com candidatos ao governo, senado e presidência será apresentado nesta terça, no Arena

Primeiro estudo de Big Data com candidatos ao governo, senado e presidência será apresentado nesta terça, no Arena

Ex-secretária de Ricardo Coutinho desde os tempos de Prefeitura de João Pessoa ‘entrega’ tudo e diz que só ela deu quase R$ 2 milhões de propinas a ex-governador

Propinoduto Girassol: Juiz pede pauta e vai julgar processo de mala com R$ 81 mil encontrada em ‘batida’ policial

Tá na Área

Siga-nos

Editorias

  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
  • Início
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
  • Sobre
  • Termos de serviço
  • Política de privacidade
  • Contato

© 2020 Todos os direitos reservados à Tánaárea | Buy Website Traffic

  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião

© 2020 Todos os direitos reservados à Tánaárea | Buy Website Traffic