De autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB), está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) o Projeto de Lei 1.054 que prevê dotar em áreas públicas da cidade, como praças e parques com registros recorrentes de casos de abandonos de animais, uma campanha informativa alertando para essa prática, que é considerada crime.
A intenção da vereadora é de disponibilizar, nessas áreas onde são comuns os casos de abandono de animais, placas, cartazes e outros materiais informativos com advertências e informações sobre o crime acerca do abandono. Ela frisa que o material informativo deverá conter os dizeres: “Abandonar animais é crime! A pena é de dois a cinco anos de reclusão e multa (Lei 14.064, de 29 de setembro de 2020)”.
Fabíola Rezende acrescenta que o projeto prevê, ainda, que o material informativo “deve conter os telefones, endereços eletrônicos e demais canais digitais dos órgãos competentes para receber denúncias ou informações acerca de abandono de animais”.
Em João Pessoa, por exemplo, os arredores do Estádio Almeidão, no Bairro do Cristo Redentor, é uma área que receberia as ações da campanha informativa, pois é frequente que cães e gatos sejam ali abandonados. “Queremos alertar a população sobre as graves consequências do abandono de animais e fomentar a guarda responsável dos bichinhos, geralmente cães e gatos que vagam pelas ruas após serem abandonados por seus tutores”, acrescenta a vereadora.
Fábiola Rezende relembra que, pela legislação em vigor, “os animais não são mais considerados objetos ou coisas e passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento, o que, por óbvio, todos já sabíamos”.
