Na manhã desta quarta-feira (2), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 979/2019, da deputada Pollyana Dutra (PSB), que regulamenta o Sistema de Transportes Públicos Complementares na Paraíba (STPC-PB).
Após muita discussão, que teve início ainda na terça-feira (1), o PL foi aprovado por unanimidade e contou com duas emendas de plenário do deputado Nabor Wanderley (Republicanos). Uma suprimindo o inciso II, do artigo 4, e outra emenda modificativa determinando que a permissão para exploração do STPC/PB será precedida de estudos técnicos, aprovados pelo DER/PB.
Nabor afirmou que a aprovação do PL foi uma vitória da categoria e conta com a sensibilidade do Governador para que seja sancionado. “Essa é uma vitória dos pais de família que além de transportar passageiros também contribui para o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, completou o parlamentar.
A matéria segue para apreciação do Executivo e caso sofra algum veto, retorna à Casa Legislativa para nova apreciação.
Assessoria
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