A Agência Estadual de Vigilância Sanitária vai intensificar a fiscalização nos serviços de radiodiagnóstico médico e odontológico por imagem para ampliar, na Paraíba, a garantia da qualidade dos exames e a consequente segurança da saúde das pessoas, segundo informou a diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica da Agevisa/PB, Helena Teixeira de Lima Barbosa. Ela ressaltou a celebração, nas datas de 04 e 05 de fevereiro, do Dia Mundial do Câncer e do Dia Nacional da Mamografia, respectivamente, e lembrou aos responsáveis pelos serviços de radiodiagnóstico médico e odontológico por imagem sobre a obrigatoriedade da calibragem regular dos equipamentos, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 02/2017, da Agevisa/PB.
Helena Lima também chamou a atenção para as exigências da RDC nº 330/2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata dos requisitos sanitários para a organização e funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e dispõe sobre a regulamentação do controle das exposições médicas, ocupacionais e do público em geral decorrentes do uso das referidas tecnologias.
Dentre as especialidades relacionadas aos serviços mencionados, a diretora-técnica deu ênfase especial aos exames de ultrassonografia e à mamografia, que são primordiais na promoção da saúde feminina, notadamente no controle e prevenção de vários tipos de cânceres, dentre os quais o câncer de mama. “Para que haja fidelidade nos resultados dos exames das mamas, os mamógrafos devem estar sempre bem calibrados por empresas especializadas no Controle de Qualidade em Radiodiagnóstico”, afirmou. E acrescentou: “Tal calibragem só é aceita na Paraíba se os laudos forem realizados, analisados e assinados exclusivamente por profissionais cadastrados junto à Agevisa”.
Riscos evitáveis – A diretora de Tecnologia Médica da Agevisa alertou as mulheres submetidas à mamografia para que se informem, nos serviços médicos que realizam o exame, se os equipamentos passaram pelo obrigatório controle de qualidade previsto na legislação sanitária vigente. Ela explicou que mamógrafos sem a devida calibragem expõem as pacientes a riscos extremos relacionados a resultados falso-positivos ou falso-negativos capazes de justificar procedimentos desnecessários ou descartar a realização de tratamento médico de extrema necessidade.
“Tais situações põem em risco, tanto a vida de mulheres que não tenham câncer de mama (mas que sejam diagnosticadas como portadoras da doença), quanto daquelas que tenham a doença, mas que sejam diagnosticadas com resultados falso-negativos dos exames a que foram submetidas”, explicou.
Atualização anual – Frente à importância da revisão regular dos equipamentos, Helena Lima disse que os cadastros das empresas prestadoras de serviços de controle de qualidade devem ser atualizados e/ou renovados anualmente junto à Agevisa/PB. E se houver substituição de profissionais especializados ou de equipamentos, tais substituições devem ser comunicadas imediatamente à agência reguladora, sob pena de suspensão das atividades.
Sobre o manuseio dos mamógrafos nos serviços que oferecem a mamografia, Helena Lima reafirmou que tais equipamentos devem ser operados por profissionais capacitados em Radiologia, para garantir a segurança das pacientes e dos operadores. “A perfeita observação das condições dos equipamentos e a qualificação dos profissionais que os operam são fatores que conferem maior segurança ao exame de mamografia e que reduzem consideravelmente os riscos à saúde das pacientes”, explicou.
Legislação – A prestação de serviços de controle de qualidade dos equipamentos de radiodiagnóstico médico e odontológico é regulamentada na Paraíba pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 02, de 25 de julho de 2017/Agevisa, disponível no portal agevisa.pb.gov.br/, no link “Legislação”.
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