A Agência Estadual de Vigilância Sanitária reuniu dirigentes e funcionários no segundo encontro presencial do 1º Ciclo de Implantação do Sistema de Gestão de Qualidade. A iniciativa vem sendo organizada desde junho de 2021 e tem a finalidade de otimizar o funcionamento da Agevisa, tanto do ponto de vista administrativo e funcional quanto no que se refere às suas atividades fins, que têm foco na eliminação, diminuição e prevenção dos riscos à saúde para proporcionar maior segurança sanitária aos produtos e serviços sujeitos à regulação e disponíveis para consumo da população.
Realizado na sede da Agevisa, em João Pessoa/PB, com início na manhã de quinta-feira (19) e encerramento no final da tarde de sexta-feira (20), o evento foi aberto por Geraldo Moreira de Menezes (diretor-geral da Agevisa) e deu continuidade ao treinamento dos integrantes do corpo diretivo, técnico e funcional da instituição, iniciado em 27 de janeiro deste ano. O segundo encontro teve a participação dos especialistas Bruno Zanetta (Coordenador de Projetos), Girlene Almeida (Analista de Projetos) e Danila Augusta (Consultora Técnica) do Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), de São Paulo/SP.
Ao saudar os participantes, Geraldo Moreira ressaltou a importância da implantação do Projeto “Qualificação da Gestão das Ações Estratégicas de Vigilância Sanitária no SNVS – IntegraVisa II”; lembrou que a meta central é estimular o desenvolvimento de uma cultura de Gestão de Qualidade nas organizações integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), e informou que neste modelo de gestão, as atividades da Agevisa ganham em qualidade e em celeridade. “Por exemplo, no que diz respeito aos processos de autorização para funcionamento de empresas, estes passam a ter tramitação mais rápida, permitindo que os empreendimentos regulados que atendam às exigências sanitárias legais tenham em mãos suas Licenças Sanitárias em 48 horas após a solicitação”, ressaltou.
“A adesão ao IntegraVisa é importante para o aprimoramento das ações da Agevisa de promoção e proteção da saúde das pessoas na Paraíba, à medida que permite à agência discutir e adotar mecanismos focados no atendimento dos padrões e requisitos estatutários e regulamentares e nas expectativas dos clientes-cidadãos no que se refere à disponibilização de produtos sujeitos à regulação sanitária, nos termos da Norma ISSO 9001, da Organização Internacional de Padronização (ISO)”, explicou.
Padronização – O IntegraVisa foi concebido entre os anos 2015 e 2016 com o objetivo de apoiar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) em suas ações estratégicas de regulação sanitária. Conforme Bruno Zanetta, o objetivo central do projeto é fazer com que as atividades regulatórias sejam padronizadas no sentido de garantir a qualidade da segurança sanitária, o que exige uma estruturação de gestão de qualidade da própria Vigilância Sanitária.
Zanetta explicou que o Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) é basicamente um sistema que organiza a gestão com foco na qualidade, tendo como referência a Norma ISSO 9001. “Isso significa traduzir o SGQ com o dia a dia da Vigilância Sanitária, considerando que a qualidade tem que ser prioridade de todos que integram a instituição”, enfatizou.
Requisitos – O Sistema de Gestão de Qualidade, ora em fase de implantação na Agevisa/PB, tem seus requisitos básicos distribuídos em sete seções. Segundo Bruno Zanetta, o ponto de partida tem foco nas necessidades dos cidadãos/sociedade e partes interessadas (no caso da Vigilância Sanitária, o setor regulado). Na sequência, deve-se atender aos requisitos de liderança, planejamento das ações, organização dos processos de apoio, operações, avaliação de desempenho e realização de melhorias visando à satisfação dos cidadãos/sociedade e partes interessadas.
Caminho sem volta – De acordo com a consultora técnica Danila Augusta, do HAOC, quando se falou em gestão de qualidade no Brasil, a primeira reação foi de resistência. “Hoje, entretanto, a avaliação de políticas e processos públicos não tem volta”, enfatizou. E acrescentou:
“A implantação do Sistema de Gestão de Qualidade favorece a aprendizagem de todos os profissionais envolvidos no processo e dos que venham a chegar, porque estes já irão encontrar um ambiente pautado na legalidade dos processos; num ambiente em que se deixa a visão puramente técnica e se parte para uma visão técnica e de gestão, independentemente de se exercer ou não cargo de gestão. Nesse modelo, a responsabilidade é de todos, estejam na liderança ou no corpo técnico”.
Integração – O segundo encontro presencial de implantação do Sistema de Gestão de Qualidade na Agevisa teve sua programação dividida em dois momentos. O primeiro contemplou a apresentação e discussão sobre a importância do SGQ junto ao conjunto de servidores (dirigentes e funcionários). Já o segundo foi marcado por reuniões dos representantes do Hospital Oswaldo Cruz com os membros da Comissão Especial designada pelo diretor Geraldo Moreira para viabilizar a imediata implementação da Gestão de Qualidade. A pauta incluiu temas como “Indicadores & Qualificação”, “Política e Objetivos da Qualidade”, “Pesquisa de Satisfação” e “Manutenção do SGQ & Balanço de Atividades”.
Apesar da designação de Comissão Especial para dar encaminhamento à implantação do SGQ, o diretor Geraldo Moreira informou que todo o pessoal da Agevisa é parte integrante da equipe encarregada da implantação da Gestão de Qualidade na instituição. Ele observou que o novo modelo já começa a proporcionar ganhos importantes para a instituição, tanto pela melhoria da própria gestão quanto pelos resultados organizacionais mais positivos e orientados à satisfação dos clientes-cidadãos.
Sobre o SGQ – O projeto “Qualificação da Gestão das Ações Estratégicas de Vigilância Sanitária no SNVS – IntegraVisa II” procura trabalhar o desenvolvimento de capacidades e competências do corpo técnico e gerencial do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para fortalecer as instituições no cumprimento da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 207/2018/Anvisa, que regulamenta a implementação do Sistema de Gestão de Qualidade como requisito para a qualificação das ações de regulação sanitária exercidas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Para ser implantado, segundo Geraldo Moreira, o sistema demanda uma série de mudanças que incluem a descrição e padronização dos processos de trabalho, a revisão, padronização e documentação das rotinas da instituição, a criação, aperfeiçoamento e integração (ao dia a dia da gestão) de indicadores de medição do desempenho, e vários outros procedimentos, dentre os quais o planejamento e controle das ações, o desenvolvimento e capacitação de pessoas, a avaliação da satisfação das partes interessadas e o registro e tratamento de não conformidades.
Guia prático – Nos treinamentos para implantação do SGQ na Agevisa estão sendo apresentadas várias ferramentas destinadas a contribuir para a qualificação das ações da autarquia, dentre as quais o Guia para Implantação do Sistema da Gestão da Qualidade em unidades do SNVS. Disponível no endereço guia-sgq.anvisa.gov.br, a publicação disponibiliza conteúdo técnico, apresenta o passo a passo da implantação e sugere práticas e ferramentas a serem utilizadas no processo de gestão.
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