No próximo domingo (dia 25 de outubro) a Paraíba celebra o Dia Estadual da Vigilância Sanitária. A data foi instituída pela Lei nº 7.481/2003 com o objetivo de estreitar a relação com a sociedade (através de campanhas educativas e publicitárias) e promover, com isso, a parceria da população nos processos de promoção e proteção da sua saúde.
Como parte das ações relacionadas à data neste ano de 2020, marcado especialmente pela ameaça da Covid-19 à saúde e à vida das pessoas, a Agevisa/PB reservou a edição desta quinta-feira (22) do Momento Agevisa para divulgar esclarecimentos sobre a própria essência da Vigilância Sanitária; sobre o que é e para que serve a Vigilância Sanitária. O informativo é veiculado dentro da programação do Jornal Estadual da Rádio Tabajara (AM-1110 e FM-105.5), e todas as edições estão disponíveis no endereço agevisa.pb.gov.br/servicos/audios.
A iniciativa, conforme a diretora-geral da Agevisa, Jória Viana Guerreiro, tem base na importância de esclarecer as pessoas sobre a relevância das questões de vigilância sanitária e da relação de tais questões com a preservação de suas próprias vidas.
O que é a Vigilância Sanitária – Nos termos que embasam o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, coordenado pela Anvisa e integrado pelas Visas estaduais e municipais, “a Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.
Na sua rotina de promoção e proteção à saúde das pessoas, assim como de prevenção a doenças evitáveis, a Vigilância Sanitária atua (com poder de polícia) na regulação dos produtos, propagandas, ambientes, serviços, procedimentos, processos e tecnologias que envolvam risco à saúde. O poder de polícia aqui mencionado diz respeito à autoridade da Vigilância Sanitária (como órgão de Estado) de fazer valer, no ato das inspeções, todas as exigências legais por meio de procedimentos que incluem (nos casos de infração) a interdição de estabelecimentos, a apreensão de produtos e equipamentos, a aplicação de multas, dentre outros.
Além do papel fiscalizador, destaca-se também o caráter educativo ligado ao poder pedagógico da Vigilância Sanitária, exercido por meio de campanhas, oficinas de capacitação e outros instrumentos destinados a ampliar e fortalecer as ações de promoção e defesa da saúde humana.
Áreas de atuação da Visa – A Vigilância Sanitária tem uma área de atuação bastante extensa que inclui os locais de produção, transporte, distribuição e comercialização de alimentos (como bares, restaurantes, lanchonetes, frigoríficos, transportadoras, armazenadoras etc.) e de medicamentos e outros produtos de interesse da saúde (incluindo farmácias, drogarias, perfumarias, lojas de saneantes, de produtos de higiene e de produtos hospitalares). Os serviços de saúde (incluindo hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios etc.) também estão incluídos neste rol.
A Vigilância Sanitária também atua nos ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador, identificando e intervindo em locais como lojas, fábricas, transportes, escritórios, etc., e ainda na pós-comercialização, investigando situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por alimentos ou produtos químicos e outros fenômenos afins.
No seu campo de atuação estão presentes ainda os projetos de arquitetura referentes à construção, reforma, adaptação ou ampliação de edificações onde haja atividade relacionada à saúde das pessoas (hospitais, clínicas, fábricas etc.) e os locais públicos como shoppings, cinemas, clubes, óticas, postos da gasolina, estádios de futebol, piscinas, escolas, cemitérios, salões de beleza, portos, aeroportos, áreas de fronteira, entre outros.
Outra área de destaque diz respeito à rotulagem nutricional de alimentos embalados, tema este que foi objeto de atualização normativa publicada pela Anvisa no dia 09 deste mês para facilitar a compreensão das informações presentes nos rótulos dos alimentos e assim auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.
Atividade essencial – “A Vigilância Sanitária está presente em todos os setores de nossas vidas, e sem a sua atuação e intervenção nós estaríamos expostos e vulneráveis a muitas doenças graves (perfeitamente evitáveis) que poderiam comprometer a saúde coletiva no nosso País e em todo o mundo”, comentou a diretora-geral da Agevisa/PB, Jória Guerreiro.
Ela acrescentou que, somando-se ao já extenso rol de atividades, produtos e equipamentos sujeitos à regulação sanitária, a Vigilância Sanitária ainda exerce muitas atribuições extras. “Um claro exemplo é a sua presença na linha de frente do combate à proliferação da Covid-19, seja através da criação de normas na sua área de competência, seja por meio da atuação nas barreiras sanitárias instaladas nos aeroportos, portos, terminais rodoviários e em vários pontos da malha rodoviária do País”, enfatizou.
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