Paraíba

2ª Câmara do TCE julga regulares contas da Emlur e do Gabinete de Comunicação da Prefeitura de JP

08 de outubro de 2019

Reunida em sessão ordinária nesta terça-feira (8), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba votou, à unanimidade, pela regularidade das prestações de contas da Autarquia Especial de Limpeza Urbana de João Pessoa e do Gabinete de Comunicação Social do município, relativas a 2017.

O relator de ambos os processos – de números 05784/18 e 05570/10 -, foi o conselheiro Nominando Diniz. Ele encaminhou seu voto pela aprovação das contas, no que foi seguido pelos demais conselheiros.

No exercício examinado, a movimentação de recursos pela Emlur foi da ordem de R$ 125,4 milhões. E no Gabinete de Comunicação da Prefeitura da Capital as despesas analisadas totalizaram cerca de R$ 20 milhões. Os gestores dos dois órgãos, respectivamente Lucius Fabiani de Vasconcelos e Josival Pereira de Araújo, acompanharam o julgamento, no plenário Adailton Coelho Costa.

Processo seletivo – Regular com ressalvas deu-se, na mesma sessão, a aprovação das contas anuais, exercício 2018, da Câmara Municipal de Gado Bravo. Também aprovado com ressalvas foi o Processo Seletivo Simplificado promovido pela prefeitura de Santa Terezinha para contratações de pessoal, por excepcional interesse público. O edital foi publicado em 28/02/2019, e os autos compõem o processo nº 03547/19.

Nepotismo – Análise do processo nº 13418/18 resultou na aplicação de multa de R$ 10 mil a ex-gestora da Câmara Municipal de Santa Cecília em razão da prática de nepotismo – no caso, nomeação de um filho e uma filha. O colegiado julgou parcialmente procedente a denúncia formulada à Corte sobre possível prática de nepotismo e irregularidades em contratações de assessores parlamentares. Cabe recurso da decisão.

A 2ª Câmara do TCE realizou sua 2967ª sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz. Julgou ainda dezenas de atos relativos a pedidos de aposentadorias/pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.

Presentes à sessão, também, o conselheiro André Carlo Torres Pontes e os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos (convocado à titularidade) e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.