A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), que manteve a validade do concurso público da Prefeitura de Bayeux e suspendeu o decreto da prefeita Tacyana Leitão (PSB) que o anulava, é mais do que uma vitória dos candidatos aprovados. É uma afirmação do que deveria ser o básico em qualquer gestão pública séria: o acesso aos cargos públicos deve se dar por mérito, e não por apadrinhamento.
Quando um gestor tenta anular um concurso para manter contratações sem seleção, o que está em jogo não é apenas uma disputa jurídica, mas o princípio da impessoalidade — um dos pilares da administração pública e da própria democracia. O concurso é a porta de entrada legítima para o serviço público, um mecanismo que garante igualdade de oportunidades e seleciona os mais preparados para servir à população.
A prefeita Tacyana Leitão começou mal ao tentar desmontar esse princípio. Sua tentativa de invalidar o concurso soou como um ato de conveniência política, um gesto típico de quem prefere cercar-se de cabos eleitorais em vez de servidores concursados e comprometidos. Felizmente, o Judiciário impôs um freio a essa prática nociva, que mina a credibilidade das instituições e enfraquece o próprio município.
Como bem pontuou o desembargador Aluizio Bezerra Filho, não se pode “aniquilar o esforço e a expectativa de milhares de candidatos” por conta de supostos erros formais ou interesses circunstanciais. Erros administrativos se corrigem; injustiças, não.
O episódio de Bayeux serve como um alerta. Gestor que enxerga o serviço público como cabide de empregos começa mal — e tende a não dar certo. O compromisso de quem governa deve ser com a legalidade, com a eficiência e com o respeito à sociedade, não com a montagem de exércitos eleitorais à custa do dinheiro público.
Em tempos de descrédito com a política, decisões como a do TJ-PB ajudam a reafirmar a importância da lei, da meritocracia e da decência na administração. Que sirva de lição: o concurso público não é obstáculo, é garantia de justiça, transparência e competência. Quem não entende isso, simplesmente não está preparado para governar.
Ivandro Oliveira é jornalista
