A recente proposta do vereador Guguinha (PDT) de instalar uma CPI para investigar um suposto “cartel dos combustíveis” em João Pessoa revela, no mínimo, um preocupante desconhecimento sobre o funcionamento de um dos setores mais importantes da nossa economia. Para não dizer, de forma direta, que se trata de uma ignorância técnica que beira a irresponsabilidade política.
O segmento de combustíveis é responsável por milhares de empregos diretos e indiretos, movimenta cifras expressivas e figura entre os maiores contribuintes da cidade e do Estado. É um setor complexo, formado por diferentes elos: a produção (refinaria), a distribuição e a revenda, esta última representada pelos postos de combustíveis. E aqui reside um dado crucial que, ao que tudo indica, o parlamentar ignora: na cadeia dos combustíveis, a revenda é o elo mais frágil.
Os postos estão na linha de frente, diretamente expostos aos consumidores e, portanto, são o alvo mais frequente de fiscalizações. Além disso, operam com margens de lucro bem mais estreitas do que as distribuidoras e a própria Petrobras. Enquanto essas empresas chegam a registrar lucros superiores a 40%, a maioria dos postos mal atinge 20% — e isso em condições favoráveis de mercado.
Mais grave que a falta de conhecimento técnico é a precipitação em acusar empresários de um crime gravíssimo — a prática de cartel — sem que exista qualquer investigação concluída ou condenação nesse sentido. Em toda a história recente de João Pessoa, nenhuma apuração oficial chegou à ousadia de afirmar a existência de um cartel no setor. Se nem a CPI foi instalada, soa leviano já rotulá-la como “CPI do cartel dos combustíveis”.
Talvez uma breve pesquisa mostrasse ao vereador que oscilações semelhantes de preços são comuns, especialmente em mercados dominados por grandes redes, nas quais um único proprietário ou sociedade pode controlar dezenas de postos — caso de grupos que chegam a ter mais de 30 unidades na capital. Isso não é prova de cartel, mas reflexo de uma estratégia de mercado legítima e reconhecida.
E há ainda a questão prática: a Câmara Municipal de João Pessoa teria capacidade real de atrair para o debate atores como distribuidoras nacionais, a Petrobras e órgãos reguladores? É pouco provável. Por isso, a iniciativa tende a ser inócua — a menos que sirva para um efeito colateral benéfico: permitir que os empresários do setor, com transparência, desmontem de vez a narrativa simplista e infundada sobre a existência de um cartel.
Em tempos em que a opinião pública é facilmente manipulada por slogans e manchetes chamativas, espera-se de um legislador mais cautela, estudo e responsabilidade antes de lançar acusações que, além de injustas, podem ferir a credibilidade de um segmento inteiro que, dia após dia, sustenta parte significativa da economia local.
