O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira que os Três Poderes revisem, em até 60 dias, todos os chamados “penduricalhos” pagos a servidores públicos e suspendam imediatamente aqueles que não tenham previsão legal. Na liminar, Dino afirma que houve uma “multiplicação anômala” de verbas classificadas como indenizatórias — mas que, na prática, funcionam como aumento salarial — permitindo que servidores recebam acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais. A decisão ocorre em meio à repercussão do recente pacote aprovado pelo Legislativo que amplia carreiras, cria cargos e autoriza reajustes e gratificações para servidores da Câmara e do Senado.
Entre os principais benefícios citados por Flávio Dino estão licença compensatória, gratificações por acúmulo de funções, auxílios de locomoção, auxílio-educação e auxílio-saúde e até benefícios informais apelidados de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”. Para Dino, muitos desses pagamentos têm natureza remuneratória disfarçada e alimentam supersalários acima do limite constitucional.
A liminar monocrática de Dino vai ser analisada pelo plenário do STF no próximo dia 25, após os feriados do Carnaval.
