A Procuradoria-Geral da República (PGR) criticou o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acerca do uso de acordos de delação premiada como fundamento para o recebimento de denúncias criminais.
Na manifestação, o órgão sustenta que, se replicada, a tese adotada pelo decano da Corte pode comprometer condenações em processos de grande repercussão nacional, a exemplo da ação que apura a suposta tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de gerar reflexos em investigações como a do assassinato da vereadora Marielle Franco.
O posicionamento da PGR questiona decisão proferida em janeiro, quando Gilmar Mendes determinou o trancamento de ação penal contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, no âmbito da Operação Calvário. À época, o ministro entendeu que a denúncia apresentada em 2020 não poderia ter sido recebida por estar baseada exclusivamente em colaborações premiadas, sem a apresentação de provas autônomas que corroborassem os relatos.
Para a Procuradoria, o entendimento pode restringir de forma significativa a utilização de delações premiadas como instrumento de investigação e persecução penal, com potenciais efeitos em processos já em curso no Supremo e em outras instâncias do Judiciário.
