O Governo do Brasil vai realizar, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para avaliar os efeitos da restrição do uso de celulares nas escolas da educação básica. O levantamento será conduzido pelo MEC (Ministério da Educação) e analisará a aplicação da Lei nº 15.100/2025, que completa um ano de vigência nesta terça-feira (13).
Segundo o MEC, o objetivo é compreender como a norma vem sendo implementada nas redes de ensino e quais impactos iniciais tem produzido no cotidiano escolar, especialmente em relação à aprendizagem, à convivência entre estudantes e ao uso pedagógico das tecnologias.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que os primeiros resultados observados indicam efeitos positivos da medida. De acordo com ele, a restrição tem contribuído para maior atenção dos alunos e para o aumento da interação em sala de aula. O ministro destacou ainda que o Brasil está entre os países com maior tempo médio diário diante de telas, o que, segundo ele, pode gerar prejuízos ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, como ansiedade e déficit de atenção.
A Lei nº 15.100/2025 foi aprovada em meio ao debate sobre os efeitos do uso excessivo de celulares no ambiente escolar. Dados do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) 2022 indicam que 80% dos estudantes brasileiros afirmaram se distrair ou ter dificuldade de concentração nas aulas de matemática por causa do celular.
Percepções semelhantes apareceram na consulta participativa “O que crianças e adolescentes têm a dizer sobre telas?”, realizada pelo Instituto Alana, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o Governo do Reino Unido. Um dos relatos, de um adolescente de 14 anos de Santa Catarina, aponta que o acesso a vídeos e outros conteúdos durante o estudo acaba desviando a atenção e prejudicando a aprendizagem.
A legislação, no entanto, não proíbe totalmente o uso de celulares nas escolas. O texto estabelece restrições de caráter protetivo e permite a utilização dos aparelhos para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos fundamentais. Segundo o MEC, a aplicação da lei está alinhada à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que busca incentivar o uso ético, crítico e seguro das tecnologias digitais no ambiente escolar.
Na prática, escolas relatam um período inicial de adaptação. A pesquisa prevista para 2026 deverá sistematizar essas experiências e subsidiar futuras decisões sobre o uso de tecnologias digitais na educação básica em todo o país.
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