Sindipetro aciona PROCON e diz que distribuidoras ainda não repassaram redução no diesel

Em ofício encaminhado ao Secretário de Defesa do Consumidor da Capital, Helton Renê, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado, Omar Hamad Filho, manifesta preocupação em relação à orientação anunciada pelo Governo Federal em multar os estabelecimentos revendedores de combustíveis caso estes não repassem para as bombas a redução de R$ 0,46 (quarenta e seis centavos de real) no valor do litro do óleo diesel. A entidade também acionou o Ministério Público Estadual por meio de documento dirigido ao promotor Gualberto Bezerra.

Omar revelou que o receio por parte dos empresários reside no fato de as distribuidoras de combustíveis das quais é adquirido o produto ainda não terem repassado a mencionada redução no valor do litro do óleo diesel. “Assim, os revendedores de combustíveis não têm como repassar a redução ao valor final do produto”, destacou no documento.

O presidente do SINDIPETRO solicitou o auxílio do PROCON Municipal “no sentido de envidar esforços para que o desconto anunciado chegue aos postos revendedores de forma efetiva, isentando os referidos estabelecimentos da responsabilidade que não cabe”.

OFÍCIO No 08/2018 – SINDIPETRO/PB
Ao Exmo Senhor
HELTON RENÊ
João Pessoa, 01 de junho de 2018.
Secretário do PROCON do Município de João Pessoa/PB
NESTA

Assunto: solicitação de auxílio na redução do valor do litro do óleo diesel.

Exmo Sr. Secretário,
Ao cumprimentá-lo, viemos, por meio deste, externar nossa preocupação em relação à orientação anunciada pelo Governo Federal em multar os estabelecimentos revendedores de combustíveis caso estes não repassem para as bombas a redução de R$ 0,46 (quarenta e seis centavos de real) no valor do litro do óleo diesel a partir da data de hoje.

O receio por parte de nossos filiados reside no fato de as distribuidoras de combustíveis das quais é adquirido o produto ainda não terem repassado a mencionada redução no valor do litro do óleo diesel. Assim, os revendedores de combustíveis não têm como repassar a
redução ao valor final do produto.

Desse modo, solicitamos o auxílio de Vossa Excelência no sentido de envidar esforços para que o desconto anunciado chegue aos postos revendedores de forma efetiva, isentando os referidos estabelecimentos da responsabilidade que não cabe, nesse momento, a eles. Certo de vossa compreensão e nos colocando à inteira disposição,
subscrevemos.

Atenciosamente,

OMAR ARISTIDES HAMAD FILHO

Presidente do SINDIPETRO/PB