A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, a direção do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba e representantes das instituições de ensino se reúnem nesta terça-feira (12), às 15h45, para discutir o índice do reajuste das mensalidades 2020 e os itens que podem ou não constar na lista de material escolar. O encontro será na sede da entidade classista, na avenida General Osório, 78, no Centro da Capital.
Segundo o secretário Helton Renê, o Procon-JP vai propor que o índice de reajuste da mensalidade escolar não ultrapasse a média nacional do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para o segmento educação, como ocorreu em 2019, cujo percentual foi de 5%. “Ainda não recebemos nenhuma proposta do índice de reajuste por parte Sindicato das Escolas Particulares, mas já estamos indo atrás do índice para o segmento educação do IPC”, afirmou.
Helton Renê já alerta aos pais de alunos para ficarem atentos ao índice acordado na reunião. “Salientamos que o percentual que for fechado na reunião entre os representantes de escolas e o Procon-JP é o que deve ser cumprido. Qualquer outro índice aplicado de forma particular por qualquer escola deve ser denunciado à Secretaria para que possamos tomar as medidas cabíveis. Vamos definir um teto para o reajuste”, disse.
Planilha de custo – O titular do Procon-JP explica que a escola que vai reajustar a mensalidade deve apresentar uma planilha de custo que justifique o aumento, de acordo com a Lei Federal 9870/1999. “A planilha de custos vai dizer quanto a escola gastou em melhoramentos para o aluno, tanto na área pedagógica quanto na parte física e estrutural. As reuniões entre o Procon-JP e os representantes das escolas da rede privada ocorrem todo ano neste período e são muito importantes porque discutem todos os pontos à luz da legislação que permeia essa relação”, lembrou.
Lista proibida no site – O encontro na sede do Sindicato das Escolas Particulares também vai abordar os itens da lista de material escolar, com o Procon-JP orientando os diretores das escolas que não incluam artigos que são proibidos por lei na relação encaminhada aos pais. “São aqueles produtos que são considerados de uso geral. No site proconjp.pb.gov.br disponibilizamos os itens proibidos”, informou Helton Renê.
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