Fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em lojas que comercializam brinquedos e artigos infantis na Capital apreendeu 102 produtos com data de validade vencida ou sem data de fabricação, nesta terça-feira (3), primeiro dia da operação. A inspeção, que se estende até à sexta-feira, 6 de outubro, visitou 14 estabelecimentos e, desses, autuou cinco.
Além de verificar os dados de segurança previstos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a fiscalização olha, ainda, a aplicação da legislação para esse segmento do comércio, a exemplo da precificação dos produtos. O objetivo da operação é verificar se os produtos destinados ao público infantil estão em conformidade e sem apresentar algum tipo de irregularidade.
O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, salienta que a secretaria inspeciona a aplicação de um check list de leis, como as que garantem as especificações que devem conter nas embalagens e que são previstas pelo Inmetro. “É imprescindível verificar, além do Selo de Qualidade do Inmetro, se o brinquedo traz na embalagem informações como a faixa etária a que se destina”.
Outra orientação do titular do Procon-JP é quanto às informações virem escritas em língua portuguesa, ainda que o produto tenha sido fabricado no exterior. “Alerto que as instruções de montagem e de uso que devem constar nas embalagens devem ser legíveis e compreensíveis. Se isso não ocorrer, é uma irregularidade”, avisa Rougger Guerra.
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