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SINDSEMP solicita efetivação de Resolução do CNMP que garante direitos de servidores com deficiência no MPPB

13 de maio de 2022
MPPB pede arquivamento de inquérito contra advogados acusados de desacatar delegados

A Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) encaminharam ofício ao procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio da Rocha, solicitando ao MPPB a  implementação da Resolução nº 237, do CNMP, que visa propiciar a efetivação do princípio da proteção integral à pessoa com deficiência no estado.

 

O presidente do SINDSEMP-PB e coordenador Executivo da FENAMP, Aloysio Carneiro Junior, afirma que a implementação da Resolução nº 237 do CNMP, irá garantir aos Servidores do Ministério Público com deficiência ou doença grave o desenvolvimento de suas capacidades e aptidões para o exercício de seus direitos e liberdades fundamentais, inerentes à cidadania.

 

No ofício, as entidades representativas dos servidores requerem ainda “a participação de representantes das referidas entidades e/ou de servidores com deficiência ou comdoenças graves ou que tenham familiares nas mesmas condições, em eventual Comissão instituída para a implementação da Resolução ou para o acompanhamento do respectivo Ato que a regulamente no MPPB”.

 

Confira o ofício na integra clicando AQUI

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