O senador e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), requereu ao colega e presidente do grupo de trabalho, Otto Alencar (MDB-BA), a relatoria do Projeto de Lei n. 2584/2019, que trata do pagamento antecipado das diligências da Fazenda Pública cumpridas pelos Oficiais de Justiça.
“Tomara que ele possa nos atender. Para mim seria uma honra colaborar modestamente com esse pleito que a meu ver é tomado de todas as razões e justificativas, aprovado na CAE do Senado e já aprovado na Câmara dos Deputados, afirmou na tarde desta quarta-feira (12) em seu gabinete, durante visita do presidente do Sindojus-PB e vice-presidente legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira Vicente.
Vené, como é popularmente conhecido, espera que o Senado aprecie a matéria até o próximo dia 26, quando é comemorada a data nacionalmente consagrada à categoria dos Oficiais de Justiça.
Violência contra mulheres e endurecimento de penas
Ele também se solidarizou com a Oficiala de Justiça do TJMG, Maria Sueli Sobrinho, brutal e covardemente agredida no último sábado, no Dia Internacional da Mulher. “Fiquei chocado. É algo que estarrece, incompreensível e o pior de tudo é continuarmos depois de 10 anos de vigência da lei de feminicídio, a ter tantos e tantos fatos, como também o crescimento de atos violentos contra as mulheres”.
Veneziano considerou fundamental continuar com as atenções para legislar, para endurecer penas, mas, substancialmente, para que seja constituído, junto à sociedade brasileira, o entendimento, a compreensão.
“Respeito ao ser humano seja ele homem seja ele mulher, em pleno século XXI, por mais que as estruturas que fazem parte da constituição do nosso Brasil enquanto país, vindo arraigadamente com a estrutura colonial, com a estrutura muito machista, muito conservadora, mas nada disso, absolutamente nada disso, pode ficar em pé quando o que mais deve ser ressaltado, deve ser respeitado e deve ser elevado é a condição humana de respeito que é exigível a qualquer um cidadão e cidadã”, concluiu.
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