Os processos administrativos finalizados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em 2021 somaram 4.230, de acordo com o Cadastro de Reclamações Fundamentadas divulgado nesta terça-feira (15), o maior número registrado nos últimos cinco anos. O documento, que contém todos os processos que foram encerrados no período de janeiro a dezembro do ano passado, considerando os acordos em todas as instâncias e dos casos em que não houve o atendimento da demanda do consumidor, ficará disponível para consulta do consumidor no site: proconjp.pb.gov.br.
O Cadastro de Reclamações Fundamentadas é divulgado todo dia 15 de março pelos procons de todo Brasil e faz parte da programação de comemoração do Dia Mundial do Consumidor, celebrado nessa data. “Apesar de um ano atípico devido à pandemia de Covid-19, o Procon-JP procurou atender de forma eficaz a demanda dos consumidores, tornando as relações de consumo mais harmônicas. O número de processos finalizados no ano passado mostra a agilidade e eficiência do atendimento das nossas equipes”, afirmou o secretário Rougger Guerra.
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou, em 2021, um total de 11.156 atendimentos realizados pelo Procon-JP e, destes, 6.375 foram aberturas diretas de reclamações, 3.362 atendimentos preliminares, 01 CIP, 09 encaminhamentos à fiscalização, 735 reclamações de ofício, 674 simples consulta. Do total de atendimentos, 4.230 são reclamações fundamentadas, o que corresponde a 37,92%.
Todos os processos – O titular do Procon-JP esclarece que no Cadastro estão incluídos todos os processos que tramitaram em 2021, inclusive os não atendidos (aqueles onde não houve conciliação entre consumidor e fornecedor), mas que foram finalizados. O documento traz também o ranking das empresas que mais acordaram nas audiências de conciliação. E explica: “Para a reclamação ser fundamentada, ela tem que ser analisada pela assessoria jurídica e passar por todos os trâmites da Secretaria, até ser totalmente concluída”, destacou.
Integração nacional – Os dados das Reclamações Fundamentadas são extraídos dos relatórios do Sindec, que é vinculado ao Ministério da Justiça e é fundamental na integração nacional dos órgãos de defesa do consumidor. A ferramenta registra todos os atendimentos realizados, bem como os fluxos internos dos procedimentos na sede da Secretaria ou nos serviços volantes disponibilizados à população. “O sistema gera informações que consolidam um banco de dados rico em detalhes, que auxiliam na análise dos problemas, soluções e aperfeiçoamento das relações de consumo em João Pessoa”, observou o secretário.
Perfil – Para Rougger Guerra, tornar público os dados do cadastro é uma forma de conhecer o perfil dos fornecedores reclamados junto ao Procon-JP, além de mostrar a política de resolutividade das empresas junto aos consumidores. “Para o consumidor, essas informações poderão ser decisivas no momento de adquirir novos produtos ou contratar serviços no mercado de consumo. O Cadastro das Reclamações Fundamentadas é mais um instrumento de concretização de cidadania para toda sociedade consumerista”, finalizou.
Ranking dos 10 fornecedores que mais atenderam as reclamações em 2021:
| EMPRESA (Nome fantasia) | Atendidas / Não atendidas |
| 1. Cagepa | 287 / 65 |
| 2. Oi Móvel | 264 / 59 |
| 3. Energisa Paraíba | 169 / 97 |
| 4. Tim Nordeste S/A | 119 / 07 |
| 5. Claro S/A | 71 / 11 |
| 6. Magazine Luiza S/A – Matriz | 64 / 23 |
| 7. Caixa Econômica Federal | 57 / 29 |
| 8. Banco BMG | 55 / 25 |
| 9. Telefônica Brasil S/A (Vivo) | 44 / 06 |
| 10. Samsung da Amazônia | 39 / 70 |
