A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor emitiu mais de 150 notificações para que os postos de combustíveis apresentem as últimas notas fiscais de compra dos produtos e, destas, 50 foram emitidas apenas para o preço do óleo diesel. A fiscalização a esses estabelecimentos continuará a ocorrer. No início de junho, o Procon-JP já suspendeu temporariamente as atividades de um posto no bairro dos Bancários.
Redução do diesel – O secretário informa que o Procon-JP vai continuar com a fiscalização nos postos de combustíveis durante esta semana. “Vamos continuar a inspecionar os preços dos combustíveis pelo menos por mais esta semana, principalmente no que se refere ao valor do óleo diesel, justamente para verificar se a redução de R$ 0,46 está chegando às bombas. É importante que a população continue a denunciar qualquer indício de abuso”.
Punição – Os proprietários dos estabelecimentos notificados pelo Procon-JP têm um prazo de 10 dias para proceder a defesa e, caso sejam detectadas irregularidades, as sanções previstas pela legislação consumerista podem se converter em multas, que podem variar de R$ 600,00 a R$ 3 milhões e, dependendo da gravidade, o estabelecimento pode ter suas atividades suspensas temporariamente”.
Atendimento do Pro con-JP:
Sede: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h, na avenida Pedro I, nº 473 – Tambiá
Telefones: 0800 083 2015; 3214-3040; 3214-3042; 3214-3046
Procon-JP no MP: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Parque da Lagoa, nº 300, Centro
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