O subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, (SUS), foi o tema abordado pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde, Eduardo Cunha, durante a realização do IV Congresso de Secretarias Municipais de Saúde, realizado esta semana, em Campina Grande.
Todos os questionamentos apresentados por Eduardo Cunha foram acompanhados e aprovados pelos outros participantes do evento, dentre eles, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima
Em sua explanação, Eduardo Cunha destacou que o subfinanciamento do SUS é o grande problema que afeta violentamente os municípios. “ Nós temos o binômio gestão/financiamento. A gestão pode ser muito boa, mas sem financiamento simplesmente não existe” , disse Eduardo Cunha
De acordo com ele, o que existe é um desfinanciamento por parte do governo federal, que vem desconstruindo esse financiamento. De acordo com Eduardo Cunha, na Constituição foi inscrito a Emenda 29, onde os municípios são obrigados a investir 15%, os Estados 12% e a União 10%.
“Simplesmente no governo da Dilma Rousseff houve uma desconstrução nesse sentido e os 10% da União deixaram de ser obrigatórios. Para se ter uma ideia, 10% da Receita Bruta da União daria um orçamento para o Ministério da Saúde de R$ 473 bilhões e na realidade o orçamento hoje é de R$ 149 bilhões que ainda perde uns R$ 10 bilhões para as emendas impositivas dos deputados que colocam o dinheiro onde quer, sem nenhum planejamento”,afirmou.
Somando-se a isso, segundo Eduardo Cunha, agora tem a emenda PIX que já está na mira do Tribunal de Contas do Estado que quer saber como é que esse recurso será investido, “ porque com essa emenda pix os parlamentares simplesmente liberam os recursos para prefeituras investirem onde quiserem sem nenhum acompanhamento. E esse dinheiro não precisa nem ser usado todo na saúde, pode ser usado para pagamento de qualquer coisa. Então, tudo isso afeta no financiamento da saúde”, alertou.
“ Nós temos hoje, a União está gastando, em vez de 10%, apenas 3, 15%. Em 1990, a União gastava, com saúde cerca de 72%, hoje está gastando 42%. Então, simplesmente, foi uma desconstrução ao longo do tempo dos vários governos, desde o PSDB, passando pelo PMDB e o PT”, explicou.
Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde, a saída para a resolução do problema, seria a recomposição desses 10% da receita ao longo de dez, doze, 15 e até 16 anos com um percentual de acréscimo anual. “ Sabemos que não se pode sair de um orçamento de R$159 bilhões para 473 bilhões a curto prazo, porque não existe recurso e nem estrutura para absorver um aumento desse tamanho”, finalizou.
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