João Pessoa sedia a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária – CONSEJ. A reunião será realizada nesta sexta-feira (30) a partir das 9 horas no Centro Integrado de Comando e Controle – CICC, em Mangabeira, João Pessoa.
O secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, o presidente do CONSEJ, Marcus Rito, e o secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves, participarão do evento com os secretários conselheiros de todo o País. O secretário da Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, representará o governador João Azevêdo.
O secretário João Alves destacou que a pauta da reunião vai tratar de assuntos relacionados ao sistema penitenciário brasileiro incluindo a autonomia entre os fundos nacionais de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional – Atualização da demanda apresentada recentemente ao presidente da República. “A reunião é importantíssima, a Paraíba foi escolhida justamente por ser um estado que está em franco desenvolvimento”.
Na tarde da sexta-feira (30) o presidente do CONSEJ, Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, apresentará aos conselheiros a minuta do decreto do conselho, para aprovação.
As policiais penais federais, Ana Lívia, coordenadora de Assistência Religiosa, Jurídica e Social, e Ana Braga, da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, farão apresentação sobre a classificação técnica de pessoas privadas de liberdade na Paraíba, em fase de implementação.
Pautas a serem discutidas:
– Autonomia entre os fundos Nacionais de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional – Atualização da demanda apresentada ao Presidente da República.
– Apresentação de novas tecnologias para monitoração eletrônica de pessoas e soluções de segurança para presídios.
– Critérios para a classificação de lideranças criminosas para fins de alocação em presídios de média e máxima segurança.
– Discussão de demandas espontâneas dos Conselheiros.
– Apresentação da minuta do Decreto Normativo do CONSEJ.
– Atuação da Comissão Técnica de Classificação.
Data: 30/08/2024 (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)
Endereço: Av. Hilton Souto Maior, s/n, Jardim São Paulo, João Pessoa-PB
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