O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou, nesta quarta-feira (18), a Portaria Nº 268, que suspende os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, em todas as suas unidades na Paraíba.
O MPT estará em recesso de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025. Durante esse período, o atendimento ao público terá horário reduzido: das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, em João Pessoa e Campina Grande.
A Portaria Nº 268/2024 foi assinada pelo procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley.
O procurador-chefe resolve “suspender, no âmbito das unidades do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, o curso dos prazos dos procedimentos em tramitação, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025, inclusive, executando-se os prazos previstos nos artigos 8º, § 1º, e 9º, § 1º, da Lei nº 7.345/1985 e nos artigos 5º, §2º, 6º, § 8º, 9º-A e 10, § 1º, todos da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007”.
Denúncias e plantão durante o Recesso Forense
Na Paraíba, denúncias podem ser feitas diretamente no site, no link: www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias, em qualquer dia da semana. A denúncia pode ser sigilosa ou anônima. No site do MPT-PB, há outros canais de denúncias.
Há também um plantão, por telefone, para casos urgentes (https://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/escala-de-plantao).
Ascom/MPT-PB.
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