O vereador Marcelo da Torre defendeu nesta terça-feira (7) a importância da aprovação da Loteria do Município de João Pessoa – Lotojampa, durante sessão na Câmara Municipal. Na ocasião, o parlamentar reforçou a implantação do Projeto de Lei Ordinária número 944 de 2022, com o objetivo de ampliar a arrecadação municipal e destinar a aplicação desses recursos em ações e serviços que beneficiem a população pessoense.
Marcelo fez questão de esclarecer que a proposta da Lotojampa foi construída respeitando todos os critérios da Lei Federal que regulamenta esse tipo de atividade. “Essa iniciativa é totalmente amparada pela lei e vai oferecer uma importante fonte de arrecadação financeira à gestão municipal, sem precisar criar novos impostos ou aumentar cobranças em tarifas já existentes. Tenho certeza que esses recursos vão ajudar na ampliação dos serviços que já são realizados pelo poder executivo e principalmente na criação de novas ações em benefício do nosso povo.”, acrescentou.
Durante a sessão, o parlamentar também votou a favor da do PLC 25/2022, que cria Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de João Pessoa e do PLO 935/2022, que institui o Arquivo Público Municipal da capital. Marcelo ainda ajudou a aprovar o PLO 1044/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão de nova Fonte de Recurso na Secretaria da Infraestrutura e o PLO 1029/2022, autorizando a realocação de dotações orçamentárias de uma secretaria para outra.
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