O vereador Lucas de Brito (PV) se reuniu, nesta quinta-feira (28), com representantes dos motoristas que realizam transporte de passageiros em João Pessoa para debater um Projeto de Lei (PL) que visa a regulamentação da atuação dos aplicativos na Capital paraibana. A matéria, de autoria do parlamentar, está com a tramitação suspensa na Câmara Municipal (CMJP) para receber propostas de alterações ao texto.
“Desde que o debate sobre o funcionamento dos aplicativos de transporte foi iniciado em João Pessoa, mantivemos uma postura favorável a atuação dos aplicativos. Queremos, agora, regulamentar a atuação das empresas”, esclareceu Lucas. O vereador recebeu, nesta manhã, uma comissão formada por motoristas de aplicativos para ouvir as principais preocupações da categoria. Outro encontrou foi agendado para esta sexta-feira (29), às 8h, com a presença do superintendente da Semob, Adalberto Alves, e do presidente da CMJP, João Corujinha (PSDC).
Em 2015, Lucas de Brito foi o único vereador atualmente com mandato na Capital a ser contrário ao Projeto de Lei que propôs a proibição do Uber, 99, Cabify e outras empresas que oferecem o serviço de transporte com uso de aplicativos. Em 2017, o parlamentar foi autor da Lei nº 1.866 que liberou a circulação dos veículos cadastrados. “Em 2018, apresentei um PL que visa a regulamentação dos aplicativos por entender que é necessário manter, em nosso Estado, os recursos obtidos com a prestação deste serviço”, defendeu.
Lucas explicou, por exemplo, que hoje em dia o Imposto Sobre Serviço (ISS) é recolhido para São Paulo, porque as empresas estão sediadas naquele Estado, e a intenção é que o tributo seja recolhido na Paraíba. O PL apresentado pelo vereador está com a tramitação suspensa na Comissão de Políticas Públicas (CPP) atendendo a um pedido da própria categoria para receber emendas. “Ideias estão sendo construídas, sendo que algumas já foram consideradas inconstitucionais pela própria Procuradoria do Município. Esperamos que haja uma formalização desses pontos para que o PL possa voltar a tramitar”, destacou.
Assessoria
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