O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (2), uma lei que proíbe que pessoas condenadas por racismo assumam cargos públicos na Paraíba.
A lei é de autoria do deputado estadual George Morais. Nela, fica determinada a proibição de que condenados por racismo assumam cargos efetivos, comissionados ou de confiança.
A lei ordena que autoridades competentes verifiquem condenação por racismo de pessoas que estejam passando por seleção para cargos, para impedir a posse.
Em caso de descumprimento, a determina punições aos infratores, como medidas administrativas, advertências, multas ou até exoneração de cargo público ocupado.
![](https://www.clickpb.com.br/media/filer_public/8a/d6/8ad6ff9c-55f9-473d-aca5-a4165e961de0/lei_rascismo_pb_foto_doe.jpg)
ClickPB
Discussion about this post