O vereador Humberto Pontes (Avante) prestigiou nesta sexta-feira (30) a posse dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para o Biênio 2019/2021. Ao todo, são 24 assentos, sendo que 12 ocupados por representantes das instituições governamentais municipais e 12 por entidades que representam as pessoas com deficiências de João Pessoa, seja física, intelectual, mental, visual e auditiva. Durante o evento, que aconteceu no auditório da Estação das Artes, o parlamentar destacou o Projeto de Lei apresentado nesta semana, que prevê a construção de passarelas de acesso para cadeirantes e portadores de e deficiência em toda a extensão da orla da capital.
“É uma lei necessária e que viabiliza o acesso à praia, gerando inclusão e bem-estar para esse público tão especial, que precisa de atenção”, frisou.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência busca combater o preconceito e a discriminação, reduzir as desigualdades, inclusive no aspecto econômico, financeiro, social, político e cultural, ampliar o processo de controle social, garantir a efetivação de políticas públicas de promoção de igualdade, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.
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