O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, realiza a partir desta quinta-feira (24), nas cidades de Guarabira, Rio Tinto e Ingá, mais um ciclo de audiências públicas regionais para eleição das prioridades que subsidiarão o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A população dos municípios que compõem essas regiões também poderá participar da oferta de serviços, que funcionará das 9h às 16h, e do processo de eleição para conselheiros.
A audiência em Guarabira (2ª Região Geoadministrativa), na quinta-feira (24), acontece a partir das 19h, no ginásio da Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) José Soares de Carvalho. Rio Tinto (14ª Região) será na sexta-feira (25), às 19h, no Sesi; e Ingá (12ª Região), no sábado (26), a partir das 17h, no ginásio municipal “O Carlão”, localizado no bairro Cazuzinha.
Essa é a primeira vez que o governo realiza a audiência pública para a elaboração do PPA no mesmo instante da audiência para construção da Lei Orçamentária Anual. A população deve escolher três eixos e três diretrizes correlacionadas disponíveis na plataforma de votação votacaoode.pb.gov.br: Paraíba em Boa Governança – práticas democráticas e de gestão na governança pública; Paraíba nos princípios sustentáveis – ideias construtivas e cultura empreendedora; Paraíba inteligente e inovadora – empreendimentos consistentes, diferenciados e relevantes.
Após a escolha dos eixos do PPA, a pessoa irá escolher até três áreas temáticas/ações para compor a Lei Orçamentária Anual do próximo ano. A plataforma de votação para o PPA e LOA está disponível até 16 de setembro e também pode ser acessada pela população nas audiências públicas do Orçamento Democrático.
O ODE é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba, que com as suas audiências públicas regionais, o governo cria um canal de diálogo e empoderamento da população paraibana. É o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente, indicando e escolhendo as suas prioridades de investimentos na sua região.
Oferta de Serviços – Participam desta ação as secretarias de Desenvolvimento Humano, por meio do Programa Cidadão, com emissão de documentos (CPF,RG e Carteira de Trabalho); a Funad, com o censo da pessoa com deficiência; o Empreender, com atendimento e pré-inscrição; a CEHAP, com inscrições e entrega de escrituras; o Procon, com atendimento e renegociação; Cagepa, com cadastro de famílias vulneráveis e renegociação de dívidas; a Sudema, com plantão de dúvidas; o Programa do Artesanato Paraibano, com emissão da carteira estadual de artesão e cadastro da carteira nacional; além das secretaria do Procase, Administração Penitenciária, Detran, Educação, Juventude, Esporte e Lazer, Mulher e Diversidade Humana, Empresa Paraibana de Comunicação, Saúde e Defensoria Pública do Estado, todas com plantão de dúvidas e informações.
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