A concessão de incentivos fiscais pelo Governo da Paraíba, por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain), possibilitou neste ano de 2023 a implantação, atualização ou desenquadramento do Simples Nacional de 91 empresas em 30 municípios paraibanos, garantindo investimentos de mais de R$ 765 milhões, previsão de faturamento de R$ 4 bilhões e a geração de mais de 2 mil empregos diretos.
As quatro reuniões do Conselho Deliberativo do Fain realizadas ao longo do ano aconteceram de forma virtual, presididas pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, e contaram com a participação dos membros do colegiado.
“Agora em 2023 foram aprovados no Fain mais de R$ 765 milhões em investimentos decorrentes dos benefícios fiscais que o Governo concede para atrair mais indústrias para a Paraíba. Além disso, pelos incentivos que foram concedidos, as pequenas indústrias, indústrias optantes do Simples Nacional tiveram condições de ampliar suas produções, de saírem do Simples Nacional por conta do aumento do faturamento e passarem para o Normal, com o incentivo do Fain em toda sua produção. É a política tributária da Paraíba andando de mãos dadas com a política de desenvolvimento regional. É dessa forma que o nosso Governo trabalha, é dessa forma que geramos emprego e renda para o povo paraibano”, comemora Marialvo.
Dentre as empresas beneficiadas na última reunião do ano está a fábrica de piso vinílico Vexa Acabamentos, que está se instalando no município do Conde. O investimento da unidade fabril está estimado em R$ 53 milhões, com previsão de faturamento de R$ 110 milhões e geração de 200 empregos diretos.
“A Paraíba segue forte fechando o ano com mais de 90 empresas beneficiadas de 30 municípios, dentre elas grandes projetos como o terminal pesqueiro, a fabricante de eletrodomésticos Wanke e a fábrica de piso vinílico, a mais moderna da América Latina, Vexa Acabamentos. Por sermos um estado de oportunidades, com as contas equilibradas e ambiente favorável conseguimos atrair grandes projetos que através do benefício do incentivo fiscal investirão mais de R$ 700 milhões na Paraíba e irão gerar mais de 2.000 empregos diretos. Comemoramos os números e seguimos firmes para que em 2024 a gente consiga atrair novas empresas e beneficiar não só elas, como também as que já estão no estado e buscam crescimento e novas oportunidades de investimentos”, comentou Rômulo Polari, diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep).
De acordo com o Departamento de Desenvolvimento Econômico da Cinep, de 2019 a 2023, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba beneficiou 357 empresas de 53 municípios paraibanos, garantindo mais de R$ 7,4 bilhões de investimentos, mais de R$ 16 bilhões de faturamento total e a geração de 8.383 empregos diretos.
Ano que vem o Conselho Deliberativo do Fain realizará mais quatro reuniões, com a primeira delas prevista para o dia 6 de março de 2024. Os interessados em pleitear o incentivo fiscal deverão protocolar o seu projeto até o dia 31 de janeiro.
Sobre o Fain – O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain), regulamentado pelo Decreto 17.252 de 27 de dezembro de 1994 e suas alterações, tem como objetivo a concessão de estímulos fiscais e financeiros para a implantação, ampliação, revitalização e relocalização de indústrias consideradas de relevante interesse para o Estado. O Fundo concede crédito presumido do ICMS com percentuais variando entre 48% e 74,25%, com prazo de 15 anos renovável por igual período para todas as empresas industriais. As variações dos percentuais dependerão da quantidade de empregos diretos gerados e o volume de investimentos realizados, além da localização escolhida pela empresa no estado.
Para solicitar a concessão do benefício fiscal – Fain/ICMS, as empresas interessadas devem elaborar um Projeto Econômico Financeiro, o qual deverá vir acompanhado de requerimento, como também a documentação relacionada no roteiro disponibilizado no site da Cinep (cinep.pb.gov.br – menu incentivos).
A solicitação do benefício pode ser feita pelo e-mail protocolo@cinep.pb.gov.br
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