O deputado estadual e deputado federal eleito, Frei Anastácio (PT), foi um dos principais defensores do projeto de lei do Governo do Estado, aprovado na Assembleia Legislativa, que fortalece o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na Paraíba – FUNCEP.
O Fundo tem como objetivo viabilizar o acesso da população mais pobre a níveis mais dignos de subsistência. Seus recursos são aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e outros programas relevantes de interesse social.
Atualizações no conjunto de bens supérfluos que tem incidência de uma alíquota adicional de ICMS para o combate à pobreza já aconteceram em períodos recentes, inclusive, sem maiores polêmicas.
“O projeto de lei aprovado determina uma alíquota de 2% sobre o ICMS na lista de itens supérfluos que só quem tem acesso são os ricos. Esses 2% só serão aplicados na compra de embarcações esportivas, de recreio, jet-skis, suas partes e peças, aviões, helicópteros, drones, automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários com potência superior a 140 cavalos-vapor, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos com potência superior a 250 cilindradas, saunas elétricas e banheiras de hidromassagens, aparelhos de iluminação e aparelhos de hidromassagens”, disse o deputado.
Frei Anastácio disse ainda que alguns estados já realizaram essa atualização recentemente. “Um exemplo bem próximo é o caso de Pernambuco. Lá, através de lei, acrescentaram-se esses itens ao rol de produtos que terão uma incidência adicional de ICMS. Tudo como forma de custear o combate local contra a pobreza”, enfatizou.
O deputado destaca que esse projeto trata-se de um processo de transferência de renda através de um fundo que contribui enormemente para diminuir a pobreza entre as famílias mais pobres de nosso Estado.
“Afinal de contas, pergunto: quantos pobres estão preocupados com carros de motor 2.0 em suas garagens? Quantos pobres estão preocupados com a compra de aviões, helicópteros, motos de 250 cilindradas, jet-skis e aparelhos de saunas e hidromassagens? Só quem adquire esses bens na Paraíba, são as famílias ricas deste Estado. Por tudo isso, foi a favor da atualização proposta pelo Governador do Estado”, afirmou.
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