O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba intensificará a luta pelo descumprimento da lei data-base, que deveria ter ocorrido em janeiro passado. Decisão nesse sentido foi tomada durante assembleia realizada na última sexta-feira, sem prejuízo das movimentações políticas e institucionais, voltadas à solução do mesmo problema criado a partir da indefinição, até a presente data, do referido percentual.
Nesta quarta-feira, os Oficiais de Justiça darão continuidade à vigília durante sessão do Pleno do TJPB, estampando em camisas toda a insatisfação com o impasse iniciado há meses.
Conhecimento a jurisdicionados
Nesse sentido, restou definido que serão confeccionados cartazes para serem fixados nos Cartórios, e panfletos, para serem distribuídos à sociedade, divulgando o descumprimento da Lei da Data-Base, além de uma nota explicativa, para ser divulgada em rádio e redes sociais, no sentido de esclarecer que o aumento aprovado pelo Senado Federal para os Ministros do STF não atingem os servidores do Poder Judiciário.
Simultaneamente as entidades encaminharão novo requerimento ao presidente do TJ/PB com o objetivo de, em primeiro plano, propor a compensação das horas não trabalhadas, quando da paralisação por dois dias no mês de março em protesto, na época, pela demora na definição do percentual da data-base deste ano e, em segundo plano, ter a devolução dos valores subtraídos dos contracheques dos servidores por conta da aludida atividade.
Auxílio não isenta cumprimento de lei
Os servidores consideram a concessão de qualquer incremento financeiro no auxílio alimentação não isenta o presidente do TJPB da obrigação de cumprir a lei da data-base.
Por fim as entidades reafirmaram que o presidente pode anunciar o incremento que entender no auxílio-alimentação e/ou saúde, contudo, não deve usar essa medida como justificativa, mesmo que de maneira transversa, para descumprir a citada lei.
O Sindojus-PB, a Astaj e a Asstje deverão manter contato com o novo presidente da Corte Estadual, a ser escolhido nesta quarta-feira (14) de novembro próximo, com o intuito de solicitar sua intervenção a fim de se buscar, ainda no decorrer de 2018, a solução do problema criado a partir da negativa de concessão do percentual da data-base para este ano.
Assessoria
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