O Disque Denúncia da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de João Pessoa é um serviço que recebe denúncias de infrações ambientais, como poluição sonora, despejo de esgotos, águas servidas (água de cozinha e lavanderia jogada na rua), poluição atmosférica (fumaça de pizzarias ou padarias que não utilizam chaminés), entre outras. As informações devem ser encaminhadas para o telefone 3218-9208, de domingo a domingo, das 8h às 00h. O telefone funciona também como WhatsApp, recebendo mensagens de áudio e vídeo que são encaminhadas para as equipes de plantão.
Para que os fiscais façam as vistorias das ocorrências é preciso que, ao fazer a denúncia, a pessoa informe endereço completo com referência, horário e, se possível, envie fotos e vídeos com o flagrante. Com esses dados os fiscais se dirigem ao local, fazem a vistoria e, constatando a infração, notificam ou autuam os responsáveis.
Neste período de festas juninas é comum a promoção de eventos, festas em espaços fechados, festas na rua. O chefe da Divisão de Fiscalização da Semam, Jocélio Araújo, destaca que para a realização de eventos que vão utilizar som mecânico ou som ao vivo é preciso solicitar autorização. “Se o evento for realizado em áreas fechadas, em espaços que já são licenciados, não é preciso autorização, mas nos casos em que não há licenciamento é necessário que os responsáveis façam a solicitação. Nossa equipe, ao emitir a autorização, orienta sobre os cuidados com a emissão sonora, evitando assim que a pessoa cometa alguma infração”, concluiu.
A solicitação de autorização para uso de som deve ser feita com sete dias de antecedência da realização do evento, através do portal da Prefeitura. Ao acessar o portal é preciso clicar em Prefeitura Conectada, criar uma conta, finalizar o cadastro e validar a conta via e-mail. Feito esse primeiro passo é só acessar a aba da Secretaria de Meio Ambiente e escolher o tipo de processo – no caso de eventos, acessar Monitoramento de Som. O requerente preenche os dados e inclui documentos anexos. É possível pelo portal acompanhar o status do processo, acessando a aba resumo. Para pegar a guia de pagamento do Licenciamento Ambiental ou Monitoramento de Som é preciso acessar a aba Taxas.
Poluição sonora – Nos dias de expediente normal, quando não há festas ou eventos, a emissão sonora é permitida considerando a área, de acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente, por meio do Decreto nº 4.793, de 21 de abril de 2003. Em bairros que têm casas e hospitais, essa área é considerada zona diversificada. Para zona residencial é permitida a emissão de 45 a 55 decibéis, já a zona diversificada, de 50 a 65 decibéis e em zona industrial, de 60 a 70 decibéis. Os fiscais da Semam trabalham com o decibelímetro, equipamento que afere o som.
As equipes de Fiscalização da Semam são formadas por profissionais como geógrafos, biólogos e engenheiros ambientais. Duas equipes atuam diariamente, cobrindo a cidade, sendo uma das 8h às 19h e outra das 13h às 00h. As denúncias de poluição sonora também podem ser encaminhadas para a Polícia Militar, já que se trata de perturbação do sossego público, Art. 42 da Lei de Contravenções Penais.
