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Disque Denúncia da Semam funciona todos os dias da semana, inclusive nos feriados

23 de junho de 2022
Disque Denúncia da Semam funciona todos os dias da semana, inclusive nos feriados

O Disque Denúncia da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de João Pessoa é um serviço que recebe denúncias de infrações ambientais, como poluição sonora, despejo de esgotos, águas servidas (água de cozinha e lavanderia jogada na rua), poluição atmosférica (fumaça de pizzarias ou padarias que não utilizam chaminés), entre outras. As informações devem ser encaminhadas para o telefone 3218-9208, de domingo a domingo, das 8h às 00h. O telefone funciona também como WhatsApp, recebendo mensagens de áudio e vídeo que são encaminhadas para as equipes de plantão.

Para que os fiscais façam as vistorias das ocorrências é preciso que, ao fazer a denúncia, a pessoa informe endereço completo com referência, horário e, se possível, envie fotos e vídeos com o flagrante. Com esses dados os fiscais se dirigem ao local, fazem a vistoria e, constatando a infração, notificam ou autuam os responsáveis.

Neste período de festas juninas é comum a promoção de eventos, festas em espaços fechados, festas na rua. O chefe da Divisão de Fiscalização da Semam, Jocélio Araújo, destaca que para a realização de eventos que vão utilizar som mecânico ou som ao vivo é preciso solicitar autorização. “Se o evento for realizado em áreas fechadas, em espaços que já são licenciados, não é preciso autorização, mas nos casos em que não há licenciamento é necessário que os responsáveis façam a solicitação. Nossa equipe, ao emitir a autorização, orienta sobre os cuidados com a emissão sonora, evitando assim que a pessoa cometa alguma infração”, concluiu.

A solicitação de autorização para uso de som deve ser feita com sete dias de antecedência da realização do evento, através do portal da Prefeitura. Ao acessar o portal é preciso clicar em Prefeitura Conectada, criar uma conta, finalizar o cadastro e validar a conta via e-mail. Feito esse primeiro passo é só acessar a aba da Secretaria de Meio Ambiente e escolher o tipo de processo – no caso de eventos, acessar Monitoramento de Som. O requerente preenche os dados e inclui documentos anexos. É possível pelo portal acompanhar o status do processo, acessando a aba resumo. Para pegar a guia de pagamento do Licenciamento Ambiental ou Monitoramento de Som é preciso acessar a aba Taxas.

Poluição sonora – Nos dias de expediente normal, quando não há festas ou eventos, a emissão sonora é permitida considerando a área, de acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente, por meio do Decreto nº 4.793, de 21 de abril de 2003. Em bairros que têm casas e hospitais, essa área é considerada zona diversificada. Para zona residencial é permitida a emissão de 45 a 55 decibéis, já a zona diversificada, de 50 a 65 decibéis e em zona industrial, de 60 a 70 decibéis. Os fiscais da Semam trabalham com o decibelímetro, equipamento que afere o som.

As equipes de Fiscalização da Semam são formadas por profissionais como geógrafos, biólogos e engenheiros ambientais. Duas equipes atuam diariamente, cobrindo a cidade, sendo uma das 8h às 19h e outra das 13h às 00h. As denúncias de poluição sonora também podem ser encaminhadas para a Polícia Militar, já que se trata de perturbação do sossego público, Art. 42 da Lei de Contravenções Penais.

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