O diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba, Geraldo Moreira de Menezes, ressaltou a importância da integração com órgãos como a Junta Comercial do Estado da Paraíba, hoje presidida pela advogada Gregória Benário, e o Sebrae Nacional para a concretização do esforço da atual gestão da Agevisa/PB no sentido de garantir maior celeridade ao processo de emissão do Licenciamento Sanitário aos estabelecimentos sujeitos à regulação sanitária no território paraibano.
Juntamente com a gerente-técnica de Informação, Comunicação e Sistema de Vigilância Sanitária da Agevisa/PB, Ismênia Valverde de Oliveira, Geraldo Moreira participou, no período de 26 a 28 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília/DF, do Seminário “Brasil Mais Simples 2022”. O evento, de caráter comemorativo pelos 50 anos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), teve por objetivo discutir as melhores práticas de simplificação e desburocratização no processo de formalização de empresas em todo o Brasil.
Em entrevista, o dirigente da Agevisa/PB destacou o compromisso da agência reguladora paraibana nesse processo de simplificação e disse que esse trabalho está sendo “reforçado com a implementação do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) na instituição, mediante assessoria técnica do Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), de São Paulo/SP”.
Geraldo Moreira também destacou a importância, nesse processo, do suporte proporcionado pelo Sistema Redesim/PB – ferramenta que, segundo observou, faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas, disponibilizando tais dados (por meio da Internet) em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.
“A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi criada pela Lei nº 11.598/2007 para permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia. Na prática, significa dizer que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de sua empresa atuarão de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet. E esse suporte é muito importante para que possamos atingir a celeridade pretendida nos nossos processos no âmbito da Agevisa”, enfatizou o diretor da Agevisa/PB.
Licença Sanitária – Geraldo Moreira aproveitou para ressaltar a decisão colegiada da Agevisa no sentido da validade de doze meses dos Alvarás Sanitários, contados da data da emissão dos documentos, nos termos da RDC nº 05/2022/Agevisa, publicada na página 06 da edição de 29 de julho do Diário Oficial do Poder Executivo. Ele acrescentou que a celeridade na liberação se aplica aos casos em que o solicitante aportar toda a documentação exigida, conforme descrito no portal agevisa.pb.gov.br, e em que não haja necessidade de conversão do processo em diligências a serem adotadas pelo regulado.
Sebrae 50 + 50 – Neste ano de 2022 o Sebrae está celebrando 50 anos de existência com atividades em torno do tema “Criar o futuro é fazer história”. O assunto foi abordado no encontro de Brasília com a apresentação do “Projeto Sebrae 50+50”, iniciativa focada nos três pilares de atuação da instituição: promover a cultura empreendedora, aprimorar a gestão empresarial e desenvolver um ambiente de negócios saudável e inovador para os pequenos negócios no Brasil.
“Passado, presente e futuro estão em foco, mostrando a evolução desde a fundação, em 1972, até os dias de hoje, com um olhar também para os novos desafios que virão para o empreendedorismo no País”, enfatizaram os organizadores do evento.
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