O Deputado Estadual Tião Gomes, atual vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), orienta os presidentes de Câmaras Municipais a seguirem a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da antecipação de eleições das Mesas Diretoras. Ele reforça que as eleições para os segundos biênios legislativos devem ser realizadas a partir de outubro do ano anterior ao término do primeiro biênio, em conformidade com a decisão da Corte.
Na Paraíba, a ALPB foi um exemplo de cumprimento dessa decisão. Após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7733 pelo STF, a Assembleia realizou uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2025-2026, seguindo rigorosamente os trâmites legais. A mesma Mesa Diretora foi reeleita, agora dentro do prazo estabelecido, reafirmando o compromisso da Casa com a legalidade e os princípios constitucionais.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte também realizou uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026.
“É essencial que os legislativos municipais respeitem o entendimento do STF e conduzam os processos eleitorais com total transparência e dentro dos prazos legais. Isso fortalece a democracia, evita distorções no poder e assegura que as decisões representem de fato a composição política vigente. A Paraíba já deu exemplo ao cumprir integralmente a determinação do Supremo”, declarou o deputado Tião Gomes.
O STF considerou que a antecipação de eleições viola os princípios de alternância de poder e representatividade democrática. Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, as escolhas para o segundo biênio devem refletir a realidade política no momento adequado, sem atender a interesses imediatistas.
Assessoria
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