O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu, nesta quinta-feira (25), uma delegação de membros do Tribunal Administrativo de Moçambique (TA-MZ), que visitou a Corte paraibana com o objetivo de conhecer a metodologia aplicada nas prestações de contas eletrônicas, com foco nas informações sobre os requisitos do sistema timeline, procedimentos de auditoria, normativos e fiscalização.
Na oportunidade, a delegação foi recepcionada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, procurador Marcílio Toscano Franca Filho e pelos diretores Eduardo Albuquerque (Diretor de Auditoria e Fiscalização) e Ed Wilson Santana (diretor de Tecnologia da Informação) que apresentaram a estrutura, as competências e atribuições da Corte da Paraíba. A comitiva conheceu, no gabinete da presidência, também as ferramentas tecnológicas de controle desenvolvidas pelo TCE-PB, a exemplo do Tramita, e o Observatório Sagres.
O grupo, liderado pelo juiz-conselheiro, Amilcar Mujovo Ubisse, veio acompanhado do conselheiro substituto do TCE-PE, Carlos Maurício Figueiredo , atualmente licenciado e cedido ao TA-MZ, e especialista-sênior em Instituições Superiores de Controle da Sociedade Alemã para Cooperação Internacional (GIZ). O TA-MZ equivale ao Tribunal de Contas da União (TCU) no Brasil.
O juiz-conselheiro, Amilcar Ubisse, revelou que os Tribunais de Contas devem começar a existir em Moçambique. “Essa é uma vitória histórica. É importante que a gente consiga organizar nosso controle externo”, destacou.
Também integrou a comissão Jeremias Francisco Zuande, contador Geral da Contadoria de Contas e Auditorias; Salito Dombole, chefe do Departamento de Infraestrutura e Rede; Lopes Tuende Maunze, vereador de Administração e Finanças do município de Quissico; António Paulino, chefe dos Serviços de Finanças do município de Cuamba; Venize Abdul Gani Samo, chefe dos Serviços de Administração e Finanças do município de Dondo; Lara Weller, diretora do Programa de Boa Governança Financeira da GIZ e o auditor de controle externo do TCE de Pernambuco, Breno Spindola.
A programação contou com visitas ao Plenário João Agripino Filho, durante a realização da sessão da Primeira Câmara, sob a presidência do conselheiro Fernando Catão. Em seguida, eles foram ao Espaço Cidadania Digital Conselheiro Juarez Farias para um treinamento no uso das ferramentas de controle do TCE-PB e conhecer as boas práticas de auditoria que podem ser levadas para Moçambique e implantadas no TA-MZ visando a melhoria da atuação do tribunal.
Na sexta-feira (26), a comitiva será recepcionada por técnicos das Prefeituras de João Pessoa e de Cabedelo para conhecerem a experiência desses municípios, especificamente, em relação à apresentação da Prestação de Contas ao TCE-PB.
O Tribunal Administrativo da República de Moçambique é o órgão superior dos tribunais administrativos provinciais e da Cidade de Maputo, dos tribunais fiscais e dos tribunais aduaneiros.
Tem como função julgar as ações que tenham por objeto litígios emergentes das relações jurídicas administrativas, os recursos contenciosos interpostos das decisões dos órgãos do Estado, dos respectivos titulares e agentes e emitir o relatório e o parecer sobre a Conta Geral do Estado, estão entre as atribuições do TA, segundo o artigo 230 da Constituição da República de Moçambique.
- Assessoria
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