• Sobre
  • Termos de serviço
  • Política de privacidade
  • Contato
Tá na Área
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
No Result
View All Result
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
No Result
View All Result
Tá na Área
No Result
View All Result
Home Cotidiano

Creci-PB quer erradicar o exercício ilegal da profissão em grupos de WhatsApp

22 de fevereiro de 2022
Creci-PB quer erradicar o exercício ilegal da profissão em grupos de WhatsApp

Além de ser um ‘tiro no pé’, a inclusão e o auxílio de pessoas não inscritas em grupos de WhatsApp destinados a transações imobiliárias, configura apoio a contravenção, crime, infringência a Lei 6.530/78, ao Código de Ética do Cofeci e sujeita o administrador à responsabilização administrativa, como também dos membros que estejam na prática do auxílio ao exercício ilegal da profissão.

Atento a essa questão, o Creci-PB está recomendando aos administradores desses grupos, que abstenham de admitir e/ou manter nos referidos grupos, pessoas que não sejam corretores de imóveis regulamente inscritos e aptos ao exercício de intermediações imobiliárias e estejam na prática do exercício ilegal da profissão, como também orientando que os membros não amparem essa situação.

“Além de manter as diligências da fiscalização nesses grupos, vamos notificar os administradores, pois são esses indivíduos não inscritos, que denigrem a categoria profissional, aviltam honorários e aplicam golpes em clientes, daí por que não se deve dar trégua no combate a tão abomináveis práticas. O corretor de imóveis que auxiliar o exercício ilegal deve saber que está passível de responder um processo ético disciplinar, podendo até ter o seu registro cassado e que seremos implacáveis nesse sentido”, afirmou o presidente Ubirajara Marques.

Conferir situação

É fundamental que os administradores requeiram a credencial e/ou confiram no site do Creci-PB a situação dos membros dos referidos grupos, tanto antes da admissão, quanto no presente momento, bem como noticiem ao Órgão a existência de pessoas nos grupos que não são inscritos e exercem ilegalmente a profissão, como também os membros que fazem parceria, e/ou auxiliam os não inscritos nas intermediações imobiliárias.

O Creci-PB recomenda ainda aos administradores que enviem ao Órgão as listas com o nome e número de celular dos referidos membros dos grupos de WhatsApp, auxiliando assim o setor de fiscalização no cumprimento de seu papel. E mais: que utilizem também o canal da Ouvidoria do Conselho para noticiar a pratica de exercício ilegal da nossa profissão, que pode até ser feito de modo sigiloso.

É lembrado que, quem auxiliar essa prática, direta ou indiretamente, estará praticando infrações ético-disciplinares nos termos do art. 3º, inciso IX c/c art. 6º, incisos II, VI, IX e XI, respondendo processo ético disciplinar que podem culminar com a aplicação das penalidades prevista no art. 39 da Lei 6.530/78, inclusive com cancelamento de sua inscrição.

Ao final, os que forem autuados na prática do exercício ilegal da profissão, através de procedimento administrativo o setor de fiscalização realizará em Delegacia de Policia um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e/ou encaminhará noticia crime ao Ministério Público, onde o infrator responderá pelo crime de contravenção, com base no art. 47 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41).

Matéria Anterior

Mais de 31 mil crianças já se vacinaram contra a Covid-19 em João Pessoa

Próxima Matéria

Paraíba registra 839 novos casos de covid-19 com seis óbitos nas últimas 24 horas

Próxima Matéria
Paraíba já realizou 1.092.554 testes para diagnóstico de covid-19

Paraíba registra 839 novos casos de covid-19 com seis óbitos nas últimas 24 horas

Discussion about this post

Últimas

Culto em ação de graças celebra os 50 anos de Sérgio Queiroz nesta quinta-feira

Wellington ‘toma dores’ do filho, fala como dono de capitania hereditária e pastor Sérgio Queiroz responde: “terá que convencer o povo… só me dobro diante de Deus… Seguirei firme!”

Congresso aprova projeto que libera R$ 9,36 bilhões para Auxílio Brasil em 2021

Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 9

Pesquisa do Procon-JP encontra diferença de R$ 170,10 no preço do teste para detecção da Covid-19

Covid-19: Brasil tem 8.195 casos e 62 mortes em 24 horas

Mais Lidas

Planos de saúde repassaram mais de R$ 585 milhões ao SUS em 2017

Médicos paraibanos são expulsos de cooperativa por práticas de anestesias simultâneas, cartel e outras irregularidades; confira detalhes

Ivandro Cunha Lima: 90 anos de um grande paraibano; por Ivandro Oliveira

Ivandro Cunha Lima: um legado a partir do próprio nome; por Ivandro Oliveira

Paço dos Leões fica pequeno para celebração de 50 anos do Pastor Sérgio Queiroz

Paço dos Leões fica pequeno para celebração de 50 anos do Pastor Sérgio Queiroz

Tá na Área

Siga-nos

Editorias

  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
  • Início
  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião
  • Sobre
  • Termos de serviço
  • Política de privacidade
  • Contato

© 2020 Todos os direitos reservados à Tánaárea | Buy Website Traffic

  • Política
  • Paraíba
  • Brasil
  • Opinião

© 2020 Todos os direitos reservados à Tánaárea | Buy Website Traffic